O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (18), 1.021 escrituras a famílias atendidas pelo programa Regulariza DF, fortalecendo uma das principais políticas públicas de regularização fundiária da capital. Entre os documentos entregues, 370 imóveis datam da época em que a Codhab-DF ainda se chamava Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda (SHIS). A iniciativa oferece mais segurança jurídica às famílias e encerra etapas aguardadas há décadas.
A aposentada Maria do Socorro Madeira, moradora da Vila Planalto, esperou 61 anos pelo documento. “Não sei nem o que dizer… é uma felicidade que vai além das palavras. Nossa casa é ponto de cultura e memória, reconhecido pelo Ministério da Cultura e pelo Iphan, e mesmo assim não tínhamos a escritura. Agora temos segurança”, afirmou.
Entregas permanentes
Segundo a vice-governadora Celina Leão, o programa é contínuo, com entregas permanentes. “Antes, o documento que as pessoas recebiam era apenas um papel sem validade jurídica. Hoje, garantimos a escritura definitiva. Estamos trabalhando em todo o Distrito Federal, resolvendo imbróglios jurídicos e avançando para regularizar 100% dos imóveis”, destacou.
Coordenado pela Codhab-DF, o Regulariza DF contabiliza, desde 2019, 6.250 documentos entregues, incluindo certidões de regularização fundiária (CRFs), fichas descritivas e escrituras. Somente em Brazlândia, Samambaia, Riacho Fundo II e Recanto das Emas, já foram entregues mais de 4,6 mil documentos.
As escrituras contemplam famílias de 25 regiões administrativas, como Areal, Arapoanga, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente, Taguatinga, Varjão, Núcleo Bandeirante, Vila Planalto e Vila Telebrasília.
Famílias beneficiadas
A zeladora Ilka Costa, 47 anos, esperou 14 anos pela regularização do imóvel no Sol Nascente. “Agora posso investir na minha casa sem medo. Essa escritura traz segurança para mim, meu esposo e meus filhos”, comemorou. Já o aposentado Aparecido Gomes dos Santos, 68, morador de Samambaia Norte, aguardava o documento há cerca de 15 anos. “Demorou, mas chegou a hora. Estou muito feliz e agradeço aos governantes”, disse.
Segundo o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, a maior parte dos imóveis da antiga SHIS permanece sem regularização desde décadas de 1960 a 1990, uma demanda histórica que o GDF trabalha para resolver. “Temos entregas de décadas de espera, imprimindo documentos e garantindo imóveis totalmente regularizados. Ainda teremos mais entregas nos próximos meses, com ajustes na lei de regularização para facilitar o trâmite”, afirmou.
Impactos da regularização
Além de oferecer segurança jurídica, o programa fortalece a valorização imobiliária, amplia a integração urbana e dá aos moradores a tranquilidade de possuir documentação definitiva. “Ter um imóvel regularizado é uma mudança de vida. Ele se valoriza e pode ser transferido para os herdeiros; essa é a segurança que o governo proporciona ao entregar essas escrituras”, concluiu Marcelo Fagundes.
Com informações da Agência BRasília
