Evento acontecerá no dia 3 de dezembro, no plenário Arquicelso Bites, e marcará oficialmente a apresentação da Lei nº 1.901/2025 à comunidade
A Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e com apoio do Governo de Valparaíso de Goiás, promoverá em dezembro o lançamento oficial do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento será realizado no plenário Arquicelso Bites, na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, no dia 3 de dezembro de 2025, com início previsto para 9h.
Sancionado em 22 de julho de 2025, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 1.901/2025) representa um marco jurídico e simbólico na luta permanente por direitos humanos e pela garantia de dignidade à população negra. A legislação estabelece diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades, reconhecer direitos étnicos — individuais, coletivos e difusos — e fortalecer políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais no município.
A cerimônia de lançamento reunirá autoridades, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e lideranças comunitárias, reforçando a importância do diálogo e da construção coletiva na promoção da equidade racial em Valparaíso de Goiás. O momento também será uma oportunidade para apresentar à população os avanços promovidos pela nova legislação e os próximos passos para sua implementação.
SECOM-PMVG
