Na manhã desta segunda-feira (15), a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou um encontro voltado ao planejamento das contratações da pasta, atendendo a uma demanda interna e a uma solicitação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com apoio da Assessoria de Governança (Asgov).
O subsecretário de Administração Geral, Francisco Chagas, destacou que a ação integra o processo de formação continuada dos servidores. “Hoje damos sequência à formação continuada, com a implementação de novas regras e normas para o uso correto da legislação de contratações, em virtude da Lei nº 14.133, de 2021”, afirmou.
O evento teve foco na capacitação de servidores que instruem processos de contratação, visando qualificar procedimentos de licitação e contratos, reduzir retrabalhos e fortalecer a segurança jurídica. A proposta foi ampliar a compreensão técnica dos participantes sobre todas as etapas das aquisições públicas realizadas pela SEEDF.
O chefe da Assessoria Técnica de Governança, Integridade e Gestão de Riscos, Christiano Sasaki, ressaltou o papel estratégico da iniciativa para o fortalecimento institucional da secretaria. Segundo ele, o planejamento adequado das contratações, realizado pelos demandantes de cada área técnica, garante maior eficiência, aprovações pelos órgãos de controle e evita retrabalho.
Durante o encontro, foram abordados aspectos do arcabouço legal das licitações, com destaque para a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos. Também foi apresentada a fase preparatória das contratações, que envolve o Plano de Contratações Anual, Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, além da elaboração de projeto básico ou termo de referência, conforme a natureza do objeto.
A programação detalhou ainda a linha do tempo da contratação, desde o planejamento inicial até a execução do contrato, ressaltando a importância do alinhamento entre demandantes e equipes técnicas durante a fase externa da contratação, que inclui a publicação do edital e modalidades como pregão e concorrência.
A dimensão das aquisições da SEEDF foi destacada como fator que torna essencial a qualificação técnica dos servidores. A secretaria gerencia centenas de milhares de refeições escolares, manutenção e construção de unidades, com valores que podem ultrapassar a casa do bilhão de reais em determinadas modalidades de licitação.
A capacitação interna continuará ao longo de 2026, com pelo menos quatro encontros programados em janeiro, junho, setembro e dezembro, voltados ao aprofundamento técnico de processos como elaboração de documentos de formalização da demanda, mapas de risco, estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais e execução contratual.
Ao final, o encontro reforçou a importância de aproximar servidores demandantes das equipes técnicas, promovendo alinhamento institucional, eficiência e resultados mais qualificados para a administração pública e para a comunidade escolar.
Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
