Foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a renovação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) do programa Viva Flor, política pública voltada à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A iniciativa fortalece a atuação integrada entre o Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local, consolidando avanços no atendimento às vítimas e na prevenção de crimes mais graves.
A renovação do termo aprimora os fluxos de atendimento e reforça a integração operacional entre Justiça e Segurança Pública por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo maior agilidade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às mulheres atendidas. O TCT foi firmado pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), Secretaria da Mulher (SMDF), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), além das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a renovação do termo reafirma o compromisso do GDF com uma política pública que salva vidas. “Trata-se de uma iniciativa que materializa a integração entre Justiça e Segurança Pública, com fluxos mais eficientes, uso de tecnologia e atuação humanizada. Nosso objetivo é claro: fortalecer uma rede moderna, eficaz e sensível, para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, destacou.
Nesta quinta-feira (18), Avelar também se reuniu com representantes dos principais veículos de comunicação do DF para discutir o formato de divulgação de casos de violência contra a mulher, tema no qual o Viva Flor foi um dos pontos centrais. “Este é um tema urgente e prioritário. O objetivo não é pautar a imprensa, mas construir diretrizes baseadas em evidências para que a divulgação seja cada vez mais eficaz, fortalecendo uma agenda permanente de aprimoramento da comunicação sobre feminicídio e violência doméstica”, afirmou.
Atendimento integrado e capacitação
A renovação do TCT garante ainda a integração do atendimento de emergência realizado pelo Copom Mulher, da Polícia Militar do DF, ao sistema de acolhimento do Viva Flor. O acordo prevê também a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), com atualização permanente dos protocolos de atendimento às mulheres em situação de risco.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância do trabalho em rede. “O Viva Flor representa o compromisso do Governo do Distrito Federal com a proteção das mulheres. É uma política pública que age no tempo certo para evitar que a violência avance e deixa claro que as mulheres não estão sozinhas”, afirmou.
Já a subsecretária de Prevenção Criminal, Regilene Rozal, destacou os resultados alcançados. “O Viva Flor evoluiu com responsabilidade, inovação e foco em resultados concretos. Hoje, mais de 2.700 mulheres já passaram pelo programa, cerca de 1.540 estão atualmente atendidas e não houve nenhum caso de feminicídio entre as participantes, o que comprova a efetividade da política”, pontuou.
Crescimento e tecnologia
Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza duas tecnologias de proteção: um aplicativo instalado no celular da mulher e um dispositivo móvel fornecido pela SSP-DF, ambos com acionamento imediato e georreferenciamento. Desde a implantação, o programa mantém índice de 100% de eficácia, sem registro de feminicídios entre as mulheres assistidas.
Atualmente, o Viva Flor atende 1.540 mulheres em diversas regiões administrativas do Distrito Federal, com predominância da faixa etária entre 30 e 59 anos. O crescimento gradual do programa reflete a ampliação do acesso e o fortalecimento da rede de proteção.
Segundo o assessor-chefe da Ascom da PCDF, delegado Lúcio Valente, a possibilidade de ingresso no programa tanto por decisão judicial quanto por ato administrativo do delegado de polícia reduziu de forma significativa o tempo entre a denúncia e a oferta do dispositivo de proteção. “Isso tornou as medidas protetivas mais efetivas, especialmente nos casos de risco extremo e iminente”, afirmou.
Acesso facilitado e expansão
A entrada no Viva Flor ocorre por decisão judicial, com a concessão de medida protetiva, ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme portaria conjunta da SSP-DF, PMDF e PCDF. A inovação garante mais rapidez na proteção das vítimas.
Inicialmente restrito ao uso de aplicativo, o programa passou, a partir de 2021, a contar também com dispositivos próprios, ampliando o acesso para mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, ambas as ferramentas estão disponíveis para mulheres com medidas protetivas.
Em 2024, o Viva Flor avançou com a expansão para delegacias circunscricionais. Antes limitado às Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams I e II), o programa passou a ser oferecido também nas seguintes unidades:
- Deam I e II – Asa Sul e Ceilândia
- 6ª DP – Paranoá
- 16ª DP – Planaltina
- 18ª DP – Brazlândia
- 20ª DP – Gama
- 27ª DP – Recanto das Emas
A ampliação permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção ativo, garantindo resposta rápida, monitoramento em tempo real e mais segurança.
Com informações da SSP-DF
