União Europeia exclui Brasil da lista de países autorizados a exportar carne e outros produtos de origem animal devido a regras sobre antimicrobianos.
A União Europeia publicou oficialmente, na sexta-feira (5), a decisão de remover o Brasil da lista de países que cumprem suas exigências sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Essa medida proibirá a exportação de carne brasileira para o bloco a partir de 3 de setembro deste ano.
A exclusão afeta não apenas a carne bovina, mas também a de frango, cavalo, além de tripas, peixe e mel. A lista de 2024, que ainda autorizava o Brasil a exportar esses produtos, foi alterada, deixando o país de fora de todas essas categorias.
Segundo o documento europeu, o Brasil não apresentou as informações necessárias que garantem o cumprimento dos requisitos da UE sobre o uso de antimicrobianos. Conforme divulgado pelo g1, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o retorno à lista é possível assim que as exigências forem comprovadas.
Entenda a Proibição e Seus Impactos
Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais, e alguns também podem atuar como promotores de crescimento. A União Europeia proíbe o uso de antimicrobianos que são empregados também para o crescimento de animais, conforme explica Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental. A decisão europeia é baseada em regulamentações sanitárias que visam garantir a segurança alimentar.
A União Europeia é um mercado importante para a carne brasileira, sendo o terceiro maior destino da carne bovina em valor exportado, atrás apenas de China e Estados Unidos. Para carnes em geral, o bloco representa o segundo maior mercado, após a China, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura.
Caminhos para o Brasil Retornar à Lista de Exportadores
Para que o Brasil volte a ter autorização para exportar seus produtos para a UE, o país precisa comprovar o cumprimento das exigências. Isso pode ser feito de duas formas principais, segundo o advogado Leonardo Munhoz: restringir legalmente o uso dos medicamentos antimicrobianos em questão ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
A segunda opção, que envolve a rastreabilidade do produto, é considerada mais demorada e custosa. O Ministério da Agricultura já publicou, em abril, uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho. A expectativa é que, assim que a pecuária brasileira demonstrar o não uso desses antimicrobianos, o país possa retomar as exportações.
Reações do Setor e Possível Relação com Acordo Mercosul-UE
O setor agropecuário brasileiro reagiu com preocupação à decisão. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o impedimento só ocorrerá se as adequações requeridas não forem apresentadas até setembro, ressaltando a robustez dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária do Brasil. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também se comprometeu a prestar todos os esclarecimentos necessários à União Europeia.
Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, classificou a medida como política, associando-a à pressão europeia após o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária também expressaram preocupação, vendo a decisão como uma potencial barreira comercial disfarçada de exigência regulatória, especialmente após a entrada em vigor do acordo.
No entanto, Leonardo Munhoz argumenta que a medida não está diretamente ligada ao acordo comercial, sendo uma regulamentação sanitária independente. O acordo Mercosul-UE entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda decisão judicial na Europa sobre sua legalidade. O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que a decisão demonstra o funcionamento do sistema de controle europeu, garantindo que produtos importados sigam os mesmos rigorosos padrões de saúde e antimicrobianos aplicados aos produtores europeus.
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