União Europeia impõe embargo à carne brasileira e setor teme impactos econômicos e de imagem.
A União Europeia oficializou o veto à importação de carnes e outros produtos de origem animal provenientes do Brasil, com a medida entrando em vigor a partir de 3 de setembro deste ano. O comunicado, assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, abrange bovinos, equídeos, aves, aquicultura (peixes), mel e tripas.
Essa decisão representa um duro golpe para o agronegócio brasileiro, que em 2025 registrou exportações de cerca de US$ 1,8 bilhão em proteínas para o bloco europeu. A União Europeia exige garantias adicionais do Brasil quanto ao cumprimento do regulamento de uso de antimicrobianos, como antibióticos, nas criações, mas considerou as informações apresentadas pelo país como insuficientes.
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que as negociações para reverter a decisão estão em andamento. O ministro Mauro Vieira já se reuniu com o Comissário de Comércio da UE para tratar do assunto. O setor produtivo, por sua vez, demonstra preocupação com a decisão e busca esclarecimentos e soluções. Conforme informação divulgada pela imprensa, o Jornal Oficial da União Europeia detalha que as informações prestadas pelo Brasil não garantiram a aplicação de medidas sanitárias eficazes até a data estipulada.
Detalhes da Decisão Europeia e Exigências Sanitárias
De acordo com o documento oficial da União Europeia, as informações fornecidas pelo Brasil foram consideradas insuficientes para comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905. A menção a bovinos, equídeos, aves de capoeira, aquicultura, mel e tripas será, portanto, suprimida do anexo do regulamento europeu.
As exigências da UE focam na comprovação de que o Brasil aplica medidas sanitárias eficazes para assegurar o cumprimento do regulamento de antimicrobianos. Isso inclui a segregação da produção e a garantia de que protocolos privados quanto ao uso de antimicrobianos, especialmente antibióticos promotores de crescimento, sejam rigorosamente seguidos e fiscalizados pelo governo brasileiro.
A União Europeia deseja ter a certeza de que as proteínas e produtos de origem animal exportados ao bloco, com destaque para a carne bovina, não são produzidos com o uso de determinados antimicrobianos. O governo brasileiro apresentou informações adicionais sobre as questões sanitárias em maio, com uma reunião realizada entre equipes técnicas do Ministério da Agricultura e a Comissão Europeia, mas a UE considerou os dados insuficientes.
Reações do Setor Produtivo Brasileiro e Busca por Soluções
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que a medida não decorre de problemas sanitários específicos no Brasil, mas sim de questões procedimentais sobre a comprovação e o reconhecimento dos mecanismos de fiscalização e controle adotados pelo país. A entidade segue acompanhando a situação com atenção.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Tirso Meirelles, repudiou a decisão, classificando-a como uma tentativa de impor “barreiras” e “travas artificiais ao comércio internacional”. Ele cobrou uma “postura enérgica” do governo federal diante do que considera uma “grave agressão comercial e reputacional”.
Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo, expressou confiança nas normas sanitárias brasileiras e no trabalho do Ministério da Agricultura. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) reforçou que o Brasil exporta carne para mais de 170 países, com um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo, e que o setor privado tem colaborado com o governo para atender às novas exigências europeias.
Negociações em Andamento e Perspectivas Futuras
O Ministério das Relações Exteriores reiterou que as negociações com a União Europeia continuam e que o governo brasileiro trabalha para reverter a medida. A expectativa é que o diálogo técnico e a apresentação de novas informações possam sanar as dúvidas da UE e restabelecer as exportações de carnes e outros produtos de origem animal para o bloco.
Apesar do veto formalizado, a busca por uma solução diplomática e técnica segue como prioridade. O setor produtivo brasileiro aguarda desdobramentos e confia na capacidade do país em demonstrar o cumprimento dos rigorosos padrões sanitários exigidos internacionalmente, visando a retomada das exportações para um de seus principais mercados consumidores.
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