Fazenda estima custo de R$ 140 bilhões com renegociação de dívidas rurais aprovada pelo Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que permite a renegociação das dívidas rurais. A decisão ocorreu sem acordo prévio com o governo federal.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as estimativas preliminares apontam para um impacto financeiro de **R$ 140 bilhões** aos cofres do Tesouro Nacional com a aprovação do texto.
“Ainda não temos o texto final, mas a estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá algo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos”, explicou Durigan a jornalistas.
Projeto segue para a Câmara e pode ser questionado no STF
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O ministro Durigan ressaltou que o Tesouro Nacional pode não ter capacidade de arcar com o custo total estimado, levantando a possibilidade de o governo federal recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara dos Deputados, eventualmente em vetos do presidente da República. Se preciso, vamos questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.
Risco de restrição de crédito para agricultores é alertado
O ministro da Fazenda também expressou preocupação com a possibilidade de a medida gerar uma **restrição de crédito** para os agricultores rurais. Isso porque as instituições financeiras não são obrigadas a aderir às operações de renegociação propostas pelo projeto.
“Uma medida que transborde os seus limites pode trazer prejuízo aos agricultores. O que tem sido alertado por uma série de associações do setor privado e instituições financeiras que operam no setor do agro é que os bancos não são obrigados a fazer as operações e pode haver restrição de crédito para o agro, o que traz prejuízo. É isso que estamos tentando evitar”, afirmou Durigan.
O que o projeto de dívidas rurais prevê
A proposta aprovada pelo Senado institui uma linha especial destinada ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais que foram **afetados por perdas climáticas e econômicas** no período entre 2019 e 2025. O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos geridos pelo Ministério da Fazenda.
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