ANTT frustra planos da Catedral de expandir linha Brasília-São Paulo e mantém impedimento para novos mercados
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou um pedido da empresa Catedral para adicionar novas seções à sua linha interestadual entre Brasília e São Paulo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, mantém o atual Termo de Autorização de Transporte (TAR) da rota sem ampliação.
Esta negativa ocorre em um contexto regulatório complexo para a transportadora. O TAR da linha Brasília-São Paulo, que já teve duas seções importantes (Brasília-Goiânia e Goiânia-São Paulo) cassadas em 2025, está no centro de uma discussão sobre os efeitos de penalidades aplicadas pela agência.
A ANTT fundamenta sua decisão em um processo administrativo que já resultou na recusa de novos mercados para a Catedral. A agência entende que empresas punidas com a cassação de rotas ficam impedidas de obter novas autorizações durante o período legalmente estabelecido, uma interpretação que está sendo contestada pela empresa na Justiça.
ANTT detalha negativa e lista seções da linha Brasília-São Paulo
A Decisão Supas nº 1.288, assinada pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, indeferiu o pedido da Catedral para modificar o TAR nº DFSP0053055, referente à linha Brasília-São Paulo, especificamente quanto à “implantação de seções”. O ato público não especificou quais novos mercados a empresa desejava adicionar.
Atualmente, o TAR da Brasília-São Paulo possui 16 seções cadastradas. Destas, duas foram cassadas em 2025: Brasília-Goiânia e Goiânia-São Paulo. A decisão mais recente não cancela a linha principal nem as demais seções já autorizadas, mas sim impede a expansão pretendida pela transportadora.
O TAR nº DFSP0053055 foi emitido em outubro de 2024, após a adequação da antiga Licença Operacional nº 13.2 da Catedral ao novo modelo de autorização da ANTT. A lista completa de seções inclui trechos como Araguari (MG) – Campinas (SP), Brasília (DF) – Uberaba (MG), Goiânia (GO) – Uberlândia (MG), entre outros.
Cassações de 2025 impactam a expansão da Catedral
As seções de Brasília-Goiânia e Goiânia-São Paulo foram cassadas como parte de uma sanção mais ampla aplicada pela Diretoria Colegiada da ANTT em outubro de 2025. Na ocasião, a agência esclareceu que a penalidade se estenderia a todos os Termos de Autorização que incluíssem os mercados punidos.
A Deliberação nº 376/2025 relacionou 27 vinculações de mercados a diferentes TARs da empresa, incluindo trechos como Barreiras–Brasília, Brasília–Teresina, Goiânia–Palmas, Uberlândia–Teresina, Goiânia–São Paulo e Brasília–Goiânia. A determinação também instruiu a notificação da empresa pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis).
A linha Brasília-São Paulo foi originalmente autorizada em janeiro de 2019 com uma configuração diferente, que já sofreu alterações ao longo dos anos, especialmente com a implementação do novo marco regulatório da ANTT. O sistema regulatório e a relação de mercados foram atualizados, culminando na configuração atual do TAR.
Processo judicial questiona impedimento para novos mercados
A decisão da ANTT de negar novas seções à Catedral na linha Brasília-São Paulo está atrelada ao processo administrativo nº 50505.023410/2026-63. Este mesmo processo foi citado em negativas anteriores da agência, como na recusa de um pedido para a linha Recife-São Paulo em agosto de 2026.
Neste processo, a Diretoria Colegiada da ANTT firmou, em junho de 2026, o entendimento de que empresas com penalidade de cassação nos cinco anos anteriores estão impedidas de obter novas autorizações, com base no artigo 78-J da Lei nº 10.233/2001 e na Resolução nº 6.033/2023.
A Catedral contesta essa interpretação na Justiça, argumentando que cumpriu os requisitos para apresentar seus pedidos e que a penalidade anterior não deveria ser um impedimento para participar de novas oportunidades de mercado. Em junho de 2026, a 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou um pedido de tutela de urgência da empresa para afastar os efeitos desse entendimento.
O juiz Itagiba Catta Preta considerou que a controvérsia exige uma análise mais aprofundada, e a decisão sobre o mérito da ação ainda está pendente. Portanto, a discussão sobre a validade da interpretação da ANTT para bloquear novos mercados da companhia continua em andamento no judiciário.
Impacto para o passageiro: linha Brasília-São Paulo continua operando
Para os passageiros, a decisão da ANTT não implica o encerramento da linha Brasília-São Paulo. A Catedral mantém seu TAR nº DFSP0053055, com as seções autorizadas que permanecem válidas. O que muda é a impossibilidade de a empresa expandir sua atuação com a adição de novos mercados ao termo atual.
Não há informações sobre retirada de horários, redução de frequência ou cancelamento das demais seções já autorizadas. O efeito prático da decisão é apenas impedir a ampliação pretendida pela transportadora. A relação exata das novas seções solicitadas ainda não foi divulgada pela ANTT.
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