Congresso Nacional encerra semana com avanços para Lula, mas adia votações cruciais de PECs para o período pós-eleitoral.
A semana de intensa articulação no Congresso Nacional resultou em conquistas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, duas de suas prioridades legislativas, as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que visam alterar a jornada de trabalho e fortalecer a segurança pública, tiveram apenas progressos parciais e não foram promulgadas.
As Propostas de Emenda Constitucional, para serem oficializadas, necessitam de análise em plenário. A PEC do fim da escala 6×1 e a da Segurança Pública, por exemplo, ainda não atingiram essa etapa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a votação da jornada de trabalho ocorrerá após as eleições, sem especificar se seria após o primeiro ou segundo turno.
O cenário político, que já se intensifica com o período eleitoral, foi ainda mais complexo pela crise em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Essa situação tem gerado pressões sobre Alcolumbre, que se encontra em uma posição delicada diante de pedidos de impeachment protocolados pela oposição. Conforme apurado, Alcolumbre defendeu Alexandre de Moraes e criticou o que chamou de “agressões” recebidas, fazendo alusão a pedidos de recursos para filmes, em uma aparente referência ao filho de Jair Bolsonaro.
Em contrapartida, o presidente Lula adotou uma postura mais ponderada sobre a crise no STF, defendendo a investigação de todos os envolvidos, mas criticando “vazamentos seletivos”. A necessidade de equilibrar a articulação política com a campanha presidencial de Lula adiciona uma camada de complexidade ao avanço da PEC 6×1 antes do segundo turno.
Quanto à PEC da Segurança, o governo admite que a votação não ocorrerá antes das eleições. A proposta, inclusive, ainda possui três destaques pendentes de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vitórias garantidas na semana legislativa
Apesar dos adiamentos, o governo celebrou a aprovação do fim da **taxa das blusinhas**, um compromisso de campanha de Lula. A isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será sancionada na próxima semana. Essa medida, no entanto, gerou críticas do setor produtivo brasileiro, que argumenta que a isenção prejudica o comércio e a indústria nacional. Para mitigar esses impactos, o Congresso incluiu uma cláusula de avaliação periódica dos efeitos da medida na economia.
Terras raras e incentivo a datacenters aprovados
Outras duas pautas de relevância estratégica foram aprovadas durante a semana de esforço concentrado: o regime para **terras raras** e o projeto sobre **datacenters** (Redata). A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) foi estabelecida com um fundo garantidor de R$ 5 bilhões para impulsionar o processamento desses minérios no país, reconhecendo o interesse internacional nas reservas brasileiras.
As chamadas “terras raras” são, na verdade, um conjunto de 17 elementos químicos cuja extração é complexa e, por vezes, custosa. O Brasil possui a segunda maior reserva desses minerais no mundo, ficando atrás apenas da China. Essa aprovação demonstra um avanço na estratégia nacional de mineração.
Redata: Incentivo à infraestrutura digital no Brasil
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) também obteve aprovação. Essa política visa incentivar a instalação de datacenters no Brasil, locais que abrigam servidores e equipamentos para processamento de grandes volumes de dados. Com a medida, o governo abrirá mão de receitas de impostos federais, com uma estimativa de renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026, visando impulsionar a infraestrutura tecnológica do país.
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