Governo marca leilão do Aeroporto de Brasília para 17 de dezembro, integrando um pacote de dez terminais regionais.
O futuro do Aeroporto de Brasília e de outros dez terminais regionais será definido em leilão marcado para 17 de dezembro. A publicação do edital de licitação nesta quarta-feira revela um plano ambicioso, com previsão de R$ 1,2 bilhão em novos investimentos para a infraestrutura aeroportuária.
Entre as obras planejadas para o Aeroporto de Brasília, destacam-se a construção de um moderno terminal internacional, um edifício-garagem e a criação de uma nova via de acesso. Essa nova modelagem surge como alternativa à relicitação do aeroporto, após a atual concessionária, a Inframerica, decidir devolver o ativo para a União.
A decisão de seguir com o leilão em bloco, incluindo terminais regionais, é fruto de negociações homologadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e envolveu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). O mesmo modelo já foi aplicado com sucesso no leilão do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, buscando otimizar a gestão e atrair novos investimentos para o setor.
Mudanças e Investimentos Previstos no Edital
O edital de licitação traz aprimoramentos significativos na estrutura financeira da concessão. Um ponto crucial é a definição do valor para a aquisição dos 49% de participação da Infraero, estabelecido em R$ 628,76 milhões, valor que será atualizado pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Essa medida visa garantir a transparência e a segurança jurídica para os futuros investidores.
Além disso, a alíquota mínima da Contribuição Variável foi ajustada, reduzindo-a de 5,9% para 5,13%. Essa redução está diretamente ligada à inclusão de novos investimentos obrigatórios no contrato, o que demonstra um compromisso com a melhoria contínua dos serviços e da infraestrutura. O prazo da concessão, por sua vez, permanece inalterado, estendendo-se até 2037.
Brasília: Um Aeroporto Estratégico no Cenário Nacional
O Aeroporto de Brasília consolida-se como o quarto mais movimentado do país. No período de janeiro a julho deste ano, o terminal registrou a passagem de mais de 9,7 milhões de passageiros, tanto em voos domésticos quanto internacionais. Esse número representa um expressivo aumento de 8,14% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Um diferencial notável do aeroporto da capital federal é ser o único no Brasil equipado com duas pistas capazes de operar simultaneamente. Essa capacidade operacional aumenta a eficiência e a segurança, características essenciais para um hub aéreo de grande porte. O aeroporto fez parte das primeiras rodadas de privatização do setor em 2012, sendo arrematado pela Inframerica com um ágio de 673%.
Contexto da Relicitação e Aeroportos Incluídos
A concessionária Inframerica enfrentou desafios para cumprir suas obrigações financeiras, impactada por premissas do modelo de concessão que não se confirmaram, pela instabilidade econômica e pela pandemia da Covid-19. Diante desse cenário, a decisão pela relicitação, por meio de leilão, surge como uma solução para garantir a continuidade e a modernização da infraestrutura.
Juntamente com o Aeroporto de Brasília, serão leiloados os seguintes terminais regionais: Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cáceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), Tangará da Serra (MT), Três Lagoas (MS) e São Miguel do Araguaia (GO). Essa estratégia visa impulsionar o desenvolvimento regional e a conectividade aérea em diversas partes do Brasil.
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