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STJ dá prazo de 90 dias para Ministro Marco Buzzi desocupar imóvel funcional após condenação por assédio sexual

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STJ ordena que Ministro Marco Buzzi desocupe imóvel funcional em Brasília em até 90 dias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, determinou que o ministro Marco Buzzi desocupe o imóvel funcional que ocupa em Brasília no prazo de 90 dias. A decisão foi tomada após Buzzi ser condenado administrativamente à perda do cargo em agosto, por acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres.

Apesar da condenação administrativa, a efetivação da perda do cargo ainda depende de confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até que essa decisão final ocorra, Marco Buzzi permanece afastado de suas funções, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado à Corte.

A defesa de Marco Buzzi havia solicitado ao STJ a permissão para que ele continuasse utilizando o imóvel funcional, argumentando que o afastamento não equivalia à aposentadoria e que ele mantinha vínculo com o tribunal. Alegaram, ainda, que as normas internas não previam a perda da moradia nessa situação e que a questão deveria aguardar a análise definitiva do STF. No entanto, o pedido foi rejeitado, conforme apurado pela CNN Brasil.

Uso de imóvel funcional é vinculado ao exercício do cargo, decide STJ

Luís Felipe Salomão rejeitou os argumentos da defesa de Marco Buzzi, enfatizando que o uso de moradia oficial e o auxílio-moradia são direitos ligados ao efetivo exercício das funções. Segundo o presidente do STJ, esses benefícios são incompatíveis com a situação de afastamento decorrente de sanção disciplinar. Ele ressaltou que, se o magistrado sancionado perde o direito ao auxílio-moradia, pela mesma lógica, deve cessar o uso do imóvel funcional.

A decisão do STJ também determina que Marco Buzzi restitua equipamentos, materiais e outros bens institucionais que estejam sob sua responsabilidade. Além disso, serão cancelados ou adequados seus acessos, credenciais e serviços vinculados ao exercício do cargo, visando a plena desvinculação da estrutura do tribunal.

Marco Buzzi condenado à perda do cargo por assédio sexual

Em agosto deste ano, o ministro Marco Buzzi foi condenado administrativamente pelo STJ à perda do cargo, a pena máxima aplicável a magistrados, após ser acusado de assédio sexual por duas mulheres. Esta foi a primeira vez que o pleno do STJ puniu um de seus membros com a perda do cargo. A decisão seguiu uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que substituiu a aposentadoria compulsória pela demissão como punição máxima.

O processo administrativo que levou à condenação de Buzzi ocorreu após investigações sobre as denúncias. A primeira acusação envolve uma jovem que relatou um episódio em uma praia em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro, além de conversas da denunciante com sua namorada, foram reunidas como provas, segundo a CNN Brasil.

A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete de Buzzi, que alegou ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. Testemunhas no processo relataram episódios de agressão verbal e afirmaram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023, chegando a adotar medidas para evitar o convívio próximo entre eles.

Defesa de Marco Buzzi nega as acusações

A defesa de Marco Buzzi tem negado veementemente todas as acusações. Em relação ao episódio na praia, os advogados sustentam que depoimentos, imagens de câmeras de segurança e laudos médicos indicam que a importunação sexual não ocorreu. Eles também argumentam que as condições físicas do ministro e do mar tornariam a conduta descrita pela denunciante inviável, apresentando documentos médicos que apontariam, por exemplo, disfunção erétil.

Quanto à denúncia da ex-colaboradora, a defesa alega que a rotina de trabalho do gabinete e a circulação de pessoas não seriam compatíveis com os episódios narrados. Os advogados também sugerem que a denúncia pode ter sido motivada pelo receio de demissão da servidora e levantam a possibilidade de um conluio entre as duas denunciantes para prejudicar o ministro. O caso também é investigado na esfera criminal no STF.

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Notícias Brasília

Reportagem e apuração pela Redação do Notícias Brasília. Jornalismo independente cobrindo os bastidores dos Três Poderes, a política nacional, economia e o cotidiano do Distrito Federal.

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