Nesta sexta-feira (13), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal reúne representantes governamentais, associações de moradores, especialistas técnicos, movimentos sociais e lideranças comunitárias para debater a regularização da Aguilhada, área rural localizada em São Sebastião. Iniciativa do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), a audiência pública acontece no Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia.
Originalmente, a área rural foi criada como Colônia Agrícola Aguilhada pela Lei 2.326/99, e posteriormente, alterada pela Lei 5.140/13. A mudança na norma vigente estabeleceu que a regularização fundiária da região seria definida por legislações federais e distritais. No entanto, apesar das previsões legais, a maior parte territorial da Aguilhada ainda aguarda a formalização das ocupações. Muitos moradores, após décadas residindo na região, não possuem documentação legal que comprove a propriedade de seus imóveis.
Segundo Morro da Cruz, o objetivo do evento é discutir alternativas para garantir a dignidade dos moradores e o desenvolvimento sustentável da área rural. “Esse é um tema de elevada relevância social, econômica e ambiental, que envolve a permanência digna das famílias no campo, o combate à grilagem de terras públicas, a preservação ambiental e o acesso a políticas públicas estruturantes, como o crédito rural, a assistência técnica, a infraestrutura hídrica e energética”, frisa o parlamentar.
