“Pornografia de vingança” – da expressão em inglês “revenge porn” – é o termo usado para denominar o ato de expor ou compartilhar fotos e vídeos íntimos em ambiente virtual, sem o consentimento da vítima, com a intenção de causar constrangimento, dano emocional ou humilhação. Para prevenir e combater essa prática, a Câmara Legislativa aprovou hoje (24) o projeto de lei nº 1.411/2024, que cria uma política específica com essa finalidade.
O texto, proposto pela deputada Jaqueline Silva (MDB), prevê a implementação de campanhas educativas contra essa conduta e estabelece a criação de canais acessíveis de denúncia, com proteção garantida ao anonimato da vítima.
Além disso, sugere o estabelecimento de parcerias com empresas de tecnologia e provedores de redes sociais para a retirada célere do conteúdo íntimo divulgado sem consentimento, além da identificação e punição dos responsáveis.
“A inclusão de diretrizes específicas para o combate ao crime virtual, aliada ao desenvolvimento de campanhas educativas e à atuação das delegacias especializadas, permitirá que o Distrito Federal atue de forma mais eficaz na proteção de mulheres e outros grupos vulneráveis expostos a esse tipo de violência digital”, argumentou Jaqueline Silva.
