Comissão chancela projeto de lei que permite acompanhar filas da rede de saúde na Internet
Outro PL aprovado garante prioridade a pessoas com doenças raras na tramitação de processos administrativos no DF
Nesta terça-feira (26), a Comissão de Saúde da CLDF confirmou projetos de lei relacionados à gestão da rede de saúde pública do Distrito Federal. O PL 839/2023, de iniciativa da Dayse Amarilio (PSB), determina a criação de um painel eletrônico no site da Secretaria de Estado de Saúde para que o cidadão possa acompanhar diariamente a indicação de pacientes em listas de espera e na prioridade de atendimento. Além disso, deve ser divulgado o quantitativo total de medicamentos distribuídos, bem como de exames, consultas e cirurgias realizados.
“Pensa numa mãe que muitas vezes tem o dinheiro de uma única passagem e o filho está vomitando, com febre alta. Eles não têm condição de chegar a outro hospital e dizem a ela para tentar ir a tal hospital, sem ter certeza de que haverá vaga”, exemplificou Dayse. A deputada defendeu que a regulamentação vai trazer transparência e ajudar a população a fiscalizar o poder público.
No mesmo encontro, a Comissão também aprovou o PL 655/2023, proposto pelo Pastor Daniel de Castro (PP), que assegura prioridade a pessoas com doenças raras na tramitação de processos administrativos de órgãos da Administração Pública Distrital. Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. Para o relator Martins Machado (Republicanos), a medida reduz a burocracia e facilita o acesso a direitos essenciais.
Ambos os projetos foram acatados pela totalidade dos deputados presentes. Dos cinco membros da Comissão, quatro compareceram.
