Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), a Câmara Legislativa aprovou a criação de 40 cargos no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) — 20 em comissão, de livre nomeação e exoneração; e 20 funções de confiança, privativas de servidor efetivo. Chancelada em dois turnos e redação final, a proposta contou com o aval de todos deputados presentes, exceto os petistas Chico Vigilante e Gabriel Magno, que foram contrários ao pleito.
A iniciativa do projeto de lei 1805/25 é do próprio Tribunal, a quem compete exclusivamente propor a criação, transformação e extinção de seus cargos, bem como a fixação dos respectivos vencimentos. Segundo a declaração do ordenador de despesa, o impacto financeiro da proposta será de aproximadamente R$ 2,5 milhões neste ano, R$ 4,9 milhões em 2026 e R$ 4,9 milhões em 2027.
Chico Vigilante sugeriu convocar o TCDF para dar explicações à Câmara, mas optou-se por seguir o entendimento do Colégio de Líderes, que já havia dado anuência para a apreciação da matéria. “Estou aqui a me perguntar: será que é urgente a gente votar isso mesmo? A verdade é que o Tribunal de Contas do DF está criando 40 cargos de confiança e isso vai ter um custo anual de mais de 5 milhões, em um momento no qual estamos discutindo reforma administrativa e corte de despesas”, criticou o distrital.
A matéria recebeu aval das seguintes comissões da Casa: Assuntos Sociais; Economia, Orçamento e Finanças; além de Constituição e Justiça. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador e passa a valer a partir da data em que for publicado.
