A partir de 2026, todos os projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF), administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), deverão incluir ações que fortaleçam a parentalidade positiva e previnam a violência contra crianças e adolescentes no Distrito Federal.
A medida está prevista na Resolução Normativa nº 119/2025, publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do DF (DODF). O texto estabelece que cada iniciativa deverá oferecer, anualmente, pelo menos dez horas de atividades voltadas às famílias — como oficinas, encontros, rodas de conversa ou capacitações.
Essas ações deverão tratar de temas como fortalecimento de vínculos familiares, comunicação afetiva e escuta empática, práticas de cuidado e disciplina sem violência, valorização da diversidade cultural, social e religiosa, além da prevenção da violência sexual infantil. O objetivo é orientar as famílias para reconhecer sinais de risco e adotar medidas de proteção.
As organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis pelos projetos deverão comprovar a realização das atividades e apresentar avaliações de satisfação das famílias nos relatórios finais. O descumprimento das exigências poderá resultar na reprovação da prestação de contas.
Com informações da Sejus-DF
