A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei 1921/25, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional de R$ 80.684.595,00 à lei orçamentária anual do Distrito Federal. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.
O valor adicional será utilizado para custear várias ações e atividades do governo. O Detran-DF será contemplado com R$ 42,3 milhões para gestão da informação e dos sistemas de tecnologia da informação, modernização do sistema de informação e manutenções gerais. A Secretaria da Mulher será contemplada com R$ 11 milhões para a realização de ações para o enfrentamento da violência contra a mulher e para a promoção das mulheres em diversas regiões administrativas.
O projeto também destina R$ 8,2 milhões para a execução de serviços estruturais na Granja do Torto pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). A vice-governadoria do DF será contemplada com R$ 10 milhões para a qualificação em inteligência artificial de empreendedores, empresários e microempresários do DF e do entorno. Outros R$ 3,2 milhões irão para a manutenção de veículos do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).
Crítica
Uma das destinações do crédito chamou a atenção do deputado Chico Vigilante (PT), que apontou uma possível ilegalidade no projeto. Trata-se da destinação de R$ 5,2 milhões para a realização, pela Secretaria de Esporte, dos eventos BOP Games 2025 e Mundial de Wushu. “O projeto está destinando mais de R$ 5 milhões para o pagamento de dois eventos que já aconteceram. Não se pode autorizar despesa depois de o evento ter sido realizado. Estão querendo legalizar o pagamento de eventos que já aconteceram. Esse projeto foi retirado da pauta na semana passada e o chefe da Casa Civil me assegurou que o governo enviaria um novo projeto. Ora, o projeto não chegou. Não corrigiram nada, o projeto é o mesmo. O que está na justificativa do projeto é o pagamento de eventos que já foram realizados. É uma temeridade que esta Casa esteja votando o projeto do jeito que ele está. Já adianto que irei à justiça para barrar esse projeto”, frisou.
