A Câmara Legislativa do Distrito Federal retomou os trabalhos legislativos em plenário, na tarde desta terça-feira (5), com a realização da primeira sessão ordinária do segundo semestre. Como determina o Regimento Interno da Casa, não houve Ordem do Dia com itens para votação nesta primeira sessão de abertura dos trabalhos.
Um dos assuntos que deve concentrar a mobilização os deputados distritais nos próximos meses é o projeto do Executivo que tratará da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). De acordo com o presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (MDB), a expectativa é a de que o projeto do Executivo seja protocolado ainda nesta semana na CLDF. ”Nosso compromisso é de que tenhamos um semestre de muito trabalho, cooperação e conquistas em benefício do povo do Distrito Federal”, afirmou ele nesta primeira sessão.
Sobre a tramitação do projeto do PDOT, Wellington Luiz adiantou que, assim que o projeto chegar, será respeitado um período de 120 dias de debates promovidos pelas comissões temáticas da Câmara. Após este prazo, a ideia é levar o projeto para análise dos deputados no plenário.
“O PDOT pode trazer vários benefícios para o DF, como a regularização de áreas rurais que hoje já foram transformadas em urbanas, permitindo assim a instalação de equipamentos públicos como escolas e hospitais”, analisou o presidente.
Outros assuntos que devem mobilizar os deputados distritais neste semestre são a Lei de Uso e Ocupação do Solo, projetos que tratam de áreas rurais e a questão do ICMS dos atacadistas. Para o presidente, a CPI do Rio Melchior também é extremamente importante, para investigar possíveis crimes ambientais.
Ao declarar abertos os trabalhos do segundo período da terceira sessão legislativa ordinária da nona Legislatura da Câmara Legislativa, o presidente Wellington Luiz destacou o balanço da produção legislativa do primeiro semestre, que registrou a aprovação de 134 proposições legislativas, ‘com grande alcance social, como projetos que reforçam a proteção às mulheres, as crianças e aos idosos e normas que aprimoram políticas públicas de saúde e educação”.
Ele registrou ainda avanços em temas de impacto econômico, com a aprovação de projetos que estimulam a atividade produtiva local, modernizam processos administrativos e contribuem para a geração de empregos.
