Deputados distritais encerraram os trabalhos de plenário, oficialmente, nesta quarta-feira (10), com a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2026. Com a admissão de novas leis, a Casa terminou o ano legislativo com um total de 197 proposições votadas pelo parlamento distrital.
O volume é menor do que nos dois primeiros anos da atual legislatura, quando o parlamento analisou em plenário, em 2023, 245 proposições e, em 2024, 281 matérias.
Ao todo, os deputados e o Poder Executivo local apresentaram 820 proposições, sendo 604 PLs, 158 PDLs, 34 PLCs, e 24 PRs. Sendo que um pouco menos de um quarto (1/4) foram aprovados ou rejeitados.
O maior número de matérias analisadas foi de projetos de lei. Ao todo foram 103 PLs, entre aprovados e rejeitados pelo Plenário. Em seguida, os projetos de decreto legislativos chegaram a marca de 69 proposições.
Uma das matérias mais importantes analisadas em plenário, em 2025, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) que definiu o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), após mais de uma década e meia de debates. Ele esteve incluso entre os 15 PLCs analisados pela Câmara Legislativa.
Outros dez projetos de resolução também estiveram em pauta e foram apreciados pelos parlamentares.
Tendência de queda
Segundo um técnico da Câmara Legislativa, a tendência é de queda no número de aprovações para 2026. Com um ano mais curto, por consequência das eleições, que começam, em tese, entre agosto e outubro, a Casa deve se reunir menos, com ênfase nos trabalhos para os meses de junho e dezembro, quando devem ser aprovadas as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), respectivamente.
Outro ponto que deve ser observado é a troca de comando do Palácio do Buriti. O governador Ibaneis Rocha (MDB) deverá deixar a cadeira para transmiti-la para sua vice-governadora, Celina Leão (PP).
Ibaneis projeta a disputa do Senado Federal, logo, terá apenas dois meses – fevereiro e março – para enviar projetos importantes para o encerramento de sua gestão de quase oito anos à frente do Governo do Distrito Federal.
O mesmo deve ocorrer com a vice-governadora, ao assumir. Preocupados com suas próprias eleições, os deputados distritais devem iniciar suas “pré-campanhas” e dedicar menos tempo ao parlamento.
Ao assumir o cargo máximo do Distrito Federal, Celina Leão deverá ter ao seu dispor, antes do pleito, os meses de abril, maio e meados de junho, além de alguns lampejos de votações em agosto e setembro. Após isso, novembro e dezembro já serão meses mortos.
O que são?
Os projetos de lei (PLs) são propostas de criação ou alteração de lei que obrigatoriamente deve passar pelo Poder Legislativo. Eles podem ser de iniciativa do próprio parlamentou ou ainda pelo Poder Executivo. Após a aprovados, eles devem passar pelo crivo do governo, que pode sancionar ou vetar.
Já os projetos de decreto legislativo (PDLs) dizem respeito a propostas de deliberação exclusiva do Poder Legislativo, como a aprovação ou rejeição de contas do Executivo ou concessão de honrarias. Os PDLs não precisam da sanção do governador.
Por sua vez, o projeto de lei complementar é uma proposta legislativa na Câmara Legislativa para detalhar ou complementar a Lei Orgânica do DF (a “constituição” do DF), tratando de temas específicos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica.
Por último, os projetos de resolução tratam apenas de assuntos de efeito interno da Câmara Legislativa, como a criação e alteração de pontos do regimento interno.
