A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 1.966/2025 que institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, uma iniciativa que prevê um auxílio financeiro, apelidado de “Auxílio Pet”, para cuidadores e protetores independentes de animais.
O novo programa social tem como foco pessoas físicas cadastradas que se dediquem a acolher e cuidar de cães, gatos e outros animais domésticos que estejam em situação de abandono ou vulnerabilidade. O auxílio será concedido por meio de cartão magnético (débito), operacionalizado pelo BRB, para ser utilizado exclusivamente na aquisição de bens e serviços essenciais para a proteção e bem-estar dos animais.
A proposta busca institucionalizar o apoio aos protetores de animais, reconhecendo a relevância do trabalho de indivíduos e ONGs para a saúde pública e o controle populacional de animais no DF. O Projeto de Lei deve agora ser analisado pela CLDF, que decidirá sobre a tramitação em regime de urgência.
