Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
Proposta do deputado Ricardo Vale impede que um erro de cobrança do governo penalize aposentados e pensionistas
Os deputados distritais garantiram um pouco de tranquilidade aos servidores aposentados e pensionistas do Distrito Federal, com a aprovação, na sessão de hoje (21), do projeto de lei complementar nº 85/2025, que veta a cobrança retroativa de descontos nos proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2020, quando as alíquotas de contribuição previdenciária foram alteradas. A medida foi proposta pelo primeiro vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT).
Na prática, o texto altera a Lei Complementar nº 970/2020, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do DF, adiando – em dois meses – o início da vigência das novas alíquotas da contribuição previdenciária para os inativos.
Com a reforma da previdência do DF, em 2020, os servidores inativos que recebem até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 em 2025), antes isentos, passaram a ter desconto de 11%. Os que recebem acima desse valor passaram a pagar 14%. Essas novas alíquotas deveriam ter sido cobradas a partir de 1º de novembro de 2020, mas não o foram, e só começaram a ser aplicadas em 1º de janeiro de 2021.
“Esse erro do governo vai penalizar os nossos aposentados e pensionistas, cuja idade média atual já está próxima de 70 anos, justamente a fase da vida em que aumentam consideravelmente os custos com saúde”, argumentou Ricardo Vale ao apresentar a proposta para barrar os descontos retroativos. “O governo não pode tratar assim os aposentados e pensionistas, pois eles não deram causa a esse problema”, reforçou.
