Decreto municipal redefine representantes do Conselho e reforça a parceria entre poder público e sociedade civil na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Valparaíso de Goiás, 12 de novembro de 2025 — A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou, nesta terça-feira (11), o Decreto nº 691/2025, que altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A medida tem como objetivo garantir a continuidade e o fortalecimento das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município.
O novo decreto redefine os representantes das secretarias municipais e das entidades da sociedade civil que integram o Conselho, assegurando a representatividade e a atuação conjunta entre o poder público e a comunidade.
Entre os novos membros, estão representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Esporte, além de entidades como Instituto Anjos de Rua, APAE, Instituto Social Àtika e Creche Comunitária Paraíso dos Sonhos.
O CMDCA é um órgão deliberativo e fiscalizador responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência em Valparaíso de Goiás. Sua composição plural permite que diferentes setores da sociedade contribuam na construção de políticas integradas e efetivas para a garantia de direitos.
SECOM-PMVG
