A Comissão de Saúde da CLDF deu aval, nesta terça (26), a ações de conscientização que, se sancionadas, passam a valer na esfera distrital. O projeto de lei 1.204/2024, proposto por Wellington Luiz (MDB), estabelece ações para prevenir a sepse neonatal, aquela que acomete bebês no primeiro mês de vida. Na justificativa, o PL fundamenta que essa é a causa de 15 a 24% de todas as mortes de recém-nascidos.
Já o PL 1.536/2025, de iniciativa de Eduardo Pedrosa (União Brasil), institui a campanha de conscientização do Vírus Sincicial Respiratório. A condição também impacta o público infantil, já que é a “principal causa de infecção respiratória em bebês pequenos e crianças com menos de 2 anos”, segundo o texto.
Elogiada pela Comissão, a proposta legislativa 1.655/2025, do parlamentar Fábio Felix (Psol), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Cuidados Paliativos. Durante a análise, a distrital Dayse Amarilio (PSB) destacou a importância da pauta. “Nós temos um grande desafio de dar dignidade a essas pessoas que precisam dos cuidados paliativos, mas também de alocar recursos na saúde. Muitas vezes um paciente nessa fase fica na UPA e no hospital por meses e nem o paciente tem o tratamento digno, nem se consegue fazer a boa gestão dos leitos na rede”, avaliou.
Por fim, o coletivo também deu aval ao projeto 1.549/2025, de autoria do deputado Iolando (MDB), que institui a Política Distrital de Atenção Integrada ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme lembra a norma, o TDAH afeta cerca de 5% a 8% da população. A iniciativa prevê ações em instituições de ensino; para inserção no mercado; de atenção à saúde; e de apoio a pais e responsáveis.
