A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 603/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que cria a Região Administrativa do Noroeste — RA XXXVI. Na proposta, o parlamentar argumenta que o pleito visa atender à crescente demanda da população local por maior representatividade e eficiência na prestação de serviços públicos.
O texto da matéria, aprovada por três votos, estabelece que diversos órgãos do Governo do Distrito Federal deverão atuar para viabilizar a implantação da nova administração regional. Isso inclui o remanejamento de servidores efetivos, estrutura patrimonial, cargos comissionados e a criação de uma unidade orçamentária específica para a RA do Noroeste.
A justificativa do projeto destaca que a medida está alinhada com os princípios da descentralização administrativa e da racionalização dos recursos públicos, conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal. Martins Machado argumenta que a criação da RA Noroeste contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico da região e para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.
“Pretendemos não apenas atender um clamor – que já se faz sentir – da população que reside e constitui força de trabalho naquelas áreas, mas também propiciar uma maior representação governamental, com a adoção de um novo modelo organizacional, o qual, certamente, será um elo de ligação entre a população local e a equipe do Governo do DF”, argumenta o autor da proposta.
A medida contou com os votos dos distritais Dayse Amarilio (PSB), Rogério Morro da Cruz (PRD) e Max Maciel (Psol) e segue para discussões nas demais comissões temáticas antes de ser levada a Plenário. A reunião desta quarta-feira (20) aprovou no total 24 propostas e 18 indicações. A íntegra pode ser assistida no YouTube da CLDF.
