Os condutores de ambulância do Distrito Federal reivindicaram a criação de um plano de carreira próprio, a partir da sanção da Lei nº 15.250/2025, que regulamentou o exercício da atividade. A reivindicação foi apresentada em audiência pública na Câmara Legislativa, na tarde desta segunda-feira (8), promovida por iniciativa do deputado Jorge Vianna (PSD).
Durante a audiência, os condutores relataram os principais problemas que afetam a atividade, como, por exemplo, a falta de profissionais, a demora na manutenção dos veículos, o aumento da demanda e a sobrecarga de trabalho.
Os profissionais apresentaram também suas principais reivindicações: abertura imediata de concurso público; reestruturação das equipes nos veículos; treinamento especializado, inclusive para os terceirizados, e uma política de prevenção e tratamento de saúde mental.
O deputado Jorge Vianna classificou a legislação nacional que reconheceu o exercício da atividade de condutor de ambulância como um “marco normativo relevante para a estrutura do sistema de saúde, com impactos diretos também no Distrito Federal, onde esses profissionais desempenham papel essencial nas operações de urgência e emergência”.
Na opinião do parlamentar, a nova legislação estabelece atribuições técnicas e responsabilidades éticas e operacionais para a categoria, reconhecendo que o condutor de ambulância atua além da condução do veículo, prestando suporte à equipe de saúde, contribuindo para a segurança do paciente e para a execução dos protocolos assistenciais.
Regulamentação
O condutor de ambulância do SUS e solicitante da audiência, Rodrigo Nunes de Mesquita, defendeu a criação de uma carreira específica para os profissionais, abrangendo as especificidades da função. “Nossa prioridade a partir da regulamentação é criar a carreira formalmente, com progressões definidas, na Secretaria de Saúde do DF. O condutor precisa saber como vai entrar na carreira e como vai progredir ao longo dos anos”, completou ele.
A gestora dos contratos de remoção externa de pacientes do Instituto de Gestão Estratégica (IGES-DF), Lillian Campos dos Santos, reconheceu a existência de problemas com os serviços terceirizados de ambulância, contratados em 2022. Segundo ela, as regras atuais dificultam a cobrança por melhores resultados na prestação de serviços. Lillian adiantou que uma nova licitação acontecerá em breve e o contrato deverá corrigir alguns problemas e permitir mais rigor na prestação do serviço.
O assessor especial da subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugepe) da Secretaria de Saúde do DF, Felipe Nascimento, explicou que o governo enfrenta problemas jurídicos para abrir concurso público na área. A questão está relacionada à discussão sobre a constitucionalidade da divisão de carreiras da saúde. De acordo com ele, a única solução emergencial é a utilização de contratos temporários até resolver a questão jurídica. Atualmente, 50 condutores estão com contrato temporário.
