O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para Migrantes completou um ano de funcionamento na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Pioneiro no Brasil, o serviço é oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e já atendeu, nos últimos 12 meses, pelo menos 1.739 migrantes, refugiados e apátridas em situação de violação de direitos. A marca coincide com o Dia Internacional dos Migrantes, celebrado em 18 de dezembro.
Entre novembro de 2024 e novembro deste ano, as nacionalidades mais atendidas pelo Creas Migrantes foram pessoas oriundas da Venezuela, com 422 atendimentos, seguidas por Cuba (127) e Haiti (50). No mesmo período, foram concedidos 1.532 benefícios relacionados a nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, calamidade pública e benefício excepcional.
Instalado na DPDF desde novembro do ano passado, o Creas Migrantes funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, oferecendo atendimento socioassistencial em português, inglês, francês e espanhol. O serviço inclui acolhimento, orientação e inclusão em programas sociais para imigrantes vítimas de xenofobia, tráfico internacional de pessoas e dificuldades de integração decorrentes de barreiras linguísticas e culturais, além de encaminhamentos para serviços de saúde, educação e outras políticas públicas. O atendimento pode ser buscado diretamente na unidade ou por encaminhamento formal de diversos órgãos.
Pioneirismo e atendimento especializado
Apesar de contar com uma unidade própria há um ano, o atendimento específico a migrantes internacionais é realizado pela Sedes-DF desde 2022. Inicialmente, a atuação ocorria em conjunto com o Creas da Diversidade, equipamento voltado ao atendimento da diversidade em suas múltiplas expressões.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o Creas Migrantes é uma iniciativa inédita no país. “O Creas Migrantes é pioneiro no Brasil como uma unidade pública de assistência social e foi implementado há três anos em resposta ao aumento da imigração em Brasília”, afirma.
Ela destaca ainda que a capital federal atrai pessoas de diferentes nacionalidades. “Nossa capital concentra um número significativo de órgãos públicos e oferece diversas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, atraindo pessoas que buscam construir uma nova vida, inclusive aquelas que fogem de conflitos em seus países de origem. Por isso é tão importante que esse serviço conte com uma unidade própria, que agora completa um ano de funcionamento”, completa.
O gerente do Creas Migrantes, Aquiles Brayner, ressalta que os migrantes também podem ser atendidos pelos demais Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Creas das regiões administrativas onde residem. “No entanto, diante de situações de violação de direitos relacionadas à condição migratória, essas pessoas são atendidas pela nossa equipe especializada, formada por profissionais de diferentes áreas e com atendimento multilíngue”, explica.
Perfil dos imigrantes no DF
Dados da Sedes-DF indicam que atualmente 6.929 imigrantes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com endereço ativo no Distrito Federal. Desse total, 3.852 são mulheres (55,59%), 3.069 homens (44,30%) e oito pessoas transgênero ou não binárias (0,11%).
Entre os imigrantes cadastrados, 2.929 recebem o Bolsa Família no DF. O CadÚnico é a principal ferramenta do governo federal para identificar famílias de baixa renda e possibilitar o acesso a programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a tarifa social de energia elétrica.
No campo educacional, entre os imigrantes inscritos no CadÚnico que já frequentaram a escola, 18 passaram por creche, classe de alfabetização ou pré-escola. Outros 901 cursaram o ensino fundamental, incluindo alfabetização de adultos e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O maior grupo corresponde aos que cursaram o ensino médio, totalizando 2.508 pessoas, enquanto 941 declararam ter frequentado o ensino superior, incluindo pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Entre os que atualmente frequentam a escola, 269 estão na educação infantil, 1.411 no ensino fundamental, 309 no ensino médio e 75 no ensino superior ou pós-graduação. O levantamento aponta ainda que 489 imigrantes não possuem escolaridade declarada no sistema.
Suporte e inclusão social
Inscrita no CadÚnico, a nigeriana Ewa Lamina, de 30 anos, chegou ao Brasil em 2022 e começou a ser atendida pelo Creas Migrantes no início deste ano, após acompanhamento do Creas de Taguatinga. Desde então, passou a contar com apoio de especialistas da Sedes-DF e teve acesso a programas como o Cartão Prato Cheio, além de auxílios relacionados à moradia e à situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“Meu objetivo daqui para a frente é conseguir uma oportunidade de trabalho para que eu consiga cuidar do meu filho pequeno e ter condições financeiras de manter a família”, relata.
O Dia Internacional dos Migrantes foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência à adoção, em 18 de dezembro de 1990, da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares. A data busca chamar a atenção para a realidade da migração no mundo e reforçar a importância da garantia de direitos dessa população.
Com informações da Sedes-DF
