Discussão sobre políticas de proteção animal reúne protetores e especialistas na CLDF
Por iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT), a Câmara Legislativa discutiu na tarde desta quinta-feira (9) a construção de políticas públicas de proteção animal no Distrito Federal. O plenário ficou lotado de interessados na temática, que defenderam também medidas emergenciais para socorrer protetores voluntários, que enfrentam dificuldades para manter suas atividades.
Ricardo Vale ressaltou a grande quantidade de animais em situação de rua no DF e defendeu ações para diminuir essa população, “que passa fome, frio e provoca doenças”. “Precisamos construir essas políticas públicas para enfrentar esse problema. Por outro lado, temos muitos cuidadores voluntários que fazer um trabalho, sem nenhum apoio do governo”, defendeu o distrital.
Segundo dados recentes, mais de 55% dos lares no DF contam com animais de estimação. Ao mesmo tempo, o DF tem quase 1,5 milhão de cães e gatos vivendo nas ruas. Vale é autor de um projeto que concede desconto de até 30% no IPTU para quem adotar animais em situação de rua.
Outra necessidade importante, segundo o deputado, é a castração dos animais de rua. “Se houvesse uma política pública no passado voltada para os animais, hoje não teríamos tantos animais na rua passando por tanto sofrimento”.
Situação caótica
A representante da Causa e do Abrigo Resgate Noroeste, Stephanie Reis Cunha, descreveu como caótica a situação dos protetores que atuam no DF. “Não conheço ninguém que não esteja devendo e que esteja com uma superpopulação de animais. Não existe hoje uma política efetiva que atenda aos protetores e ongs. Precisamos de uma medida emergencial. A fome e a doença não esperam”, ponderou ela.
Na opinião dela, uma saída seria a formulação de parcerias entre o governo e as entidades que atuam na proteção. Ela também defendeu a educação de crianças para conscientizar sobre a importância das adoções e do cuidado com os animais para mudar o futuro.
Para a secretária-geral da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/DF, Nivea Orso, apesar de alguns avanços na legislação, ainda há muito o que fazer, especialmente na ajuda aos protetores. “Os animais são sencientes e precisam ser tratados como tal”, disse, acrescentando que qualquer tipo de maus tratos deve ser punido.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais do ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini, disse que os problemas são enormes e precisam ser resolvidos pelos governos de todas as esferas, Legislativo, Executivo, sociedade civil e demais atores que atuam na causa.
Ela lembrou seminário nacional realizado recentemente que apontou como prioridade o censo animal, com o registro e identificação dos animais. “A gente só protege aquilo que a gente conhece. Assim nasceu o SinPatinhas, que é o programa de registro dos animais lançado pelo ministério. Estima-se que exista mais de 112 milhões de cães e gatos no Brasil. Com os dados registrados, poderemos orientar melhor as ações”, assinalou Negrini.
A superintendente de fiscalização do Brasília Ambiental (Ibram), Simone de Moura Rosa, que atua na fiscalização de maus tratos contra os animais domésticos e de rua, apontou que a destinação dos animais que são resgatados desta situação é uma das grandes dificuldades a ser enfrentada.
A promotora de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Luciana Bertini Leitão, destacou a importância da destinação de recursos para políticas públicas e o monitoramento da execução destes recursos. Também defendeu uma atuação integrada para enfrentamento do problema e relatou algumas experiências já executadas.
A presidente do Instituto Castra DF, Elisangela Araújo, fez um balanço da atuação da instituição e destacou que o atendimento de excelência tornou o instituto uma referência nacional. “A proteção dos animais é responsabilidade de toda a sociedade e não só dos protetores”, finalizou ela.
Já o representante do Instituto Cultural e do Bem-estar Animal (ICBEM), Gleison Bezerra, reforçou a dificuldade com a falta de recursos e sugeriu que o governo promova feiras de adoções e ajude quem está atuando na ponta.
A secretária-geral da medicina veterinária forense, integrante da Câmara Técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF, Patrícia Mendes Soriano de Souza, levantou a necessidade de mais hospitais públicos para suprir a demanda dos animais de rua e também daqueles das famílias que não conseguem arcar com os custos de tratamento veterinários.
Política pública estruturada
O secretário executivo de proteção animal do GDF, Eduardo Araújo Emerick, informou que o governo já está em processo de construção de uma política pública estruturada de proteção aos animais. Segundo ele, a próxima fase será ouvir os protetores, para aperfeiçoamento de um projeto de lei já encaminhado para a Câmara Legislativa.
Para ele, o mapeamento de dados é um passo fundamental para a estruturação de uma política, com programas permanentes. Ele adiantou que a política estruturada em construção prevê um cadastro distrital dos animais e já aborda a valorização dos protetores. Salientou ainda que, atualmente, o governo promove cerca de 15 mil castrações por ano, “que é insuficiente para enfrentar o problema”.
Francisca de Fátima Lucena, diretora de estatística e pesquisas socioeconômicas do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF, informou que as pesquisas domiciliares já incluem perguntas sobre os animais domésticos. Outra pesquisa, o censo de moradores em situação de rua, também verificou aqueles que possuem animais sob sua tutela. Entre as barreiras apontadas por estas pessoas, está a dificuldade para acessar alojamentos e restaurantes comunitários com os animais. “Isso levou a mudanças e estes espaços criaram locais para receber os animais das pessoas em situação de rua”, completou.
O deputado federal Júlio César (Republicanos) participou do debate e manifestou apoio à defesa dos animais, acrescentando que esta é uma de suas bandeiras na Câmara dos Deputados. O parlamentar disse que vai trabalhar para garantir a construção de mais um hospital veterinário público no DF.
