Em meio às mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, gestores das áreas fiscal, fazendária e tributária de todo o país se reuniram em Goiânia para discutir os próximos passos da transição. O encontro ocorreu durante o tradicional Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que neste ano adotou como eixo central o tema “Novo Ciclo da Tributação”. A programação destacou os desafios operacionais e estratégicos que a nova legislação impõe aos estados, municípios e ao Distrito Federal, especialmente no alinhamento das regras, na adaptação dos sistemas e na construção de diretrizes comuns para garantir uma implementação uniforme em todo o território nacional.
O evento chegou à 80ª edição e discutiu os desafios e avanços trazidos pela reforma, especialmente no que diz respeito às inovações tecnológicas, à integração entre os entes federativos e ao fortalecimento da gestão tributária. “Fomos trocar experiências para que a transição seja prática e eficiente para todos”, ressaltou o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), Anderson Roepke.
O Distrito Federal tem uma particularidade, por ser estado e município ao mesmo. O novo modelo tributário prevê a extinção do imposto sobre serviços (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) e a criação dos novos impostos agregados IBS e CBS. O primeiro já será cobrado experimentalmente a partir de janeiro do ano que vem.
O Encat também serviu para o compartilhamento de boas práticas, inovações tecnológicas e cases de sucesso entre as unidades federadas. No encontro, a Secretaria de Economia do DF apresentou o Sistema Eletrônico de Fiscalização Tributária em Trânsito (Sefit).
Os auditores fiscais Hermógenes Boccanera, responsável pelo Sefit, e Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária, mostraram uma solução tecnológica que integra câmeras OCR (para leitura de placas veiculares), balanças WIM (que pesam os caminhões em movimento) e um aplicativo inteligente que gera alertas fiscais para a Subsecretaria da Receita.
Assim, as mercadorias que entrem ou saiam do DF, ou mesmo circulem internamente, serão fiscalizadas em tempo real. Com isso, a Seec espera reduzir a evasão fiscal e melhorar a eficiência da fiscalização. Assim, além de reduzir custos operacionais, aumenta a arrecadação e promove a justiça fiscal.
Com informações da Agência Brasília
