A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei nº 1203/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), que cria o Programa Infância sem Racismo. O texto ainda será analisado em outras comissões antes de seguir para apreciação no Plenário.
De acordo com o autor da proposta, o Programa Infância sem Racismo tem como objetivo assegurar a plena garantia dos direitos de crianças e adolescentes, além de combater a tendência de políticas públicas que negligenciam a dimensão racial como fator gerador de desigualdades na primeira infância. “Os efeitos do racismo desde os primeiros anos de vida são prejudiciais para o desenvolvimento pleno das crianças, especialmente daqueles que têm até seis anos de idade. Nas creches e pré-escolas, o racismo pode se manifestar de várias formas, seja no processo de socialização entre as crianças ou nas interações afetivas entre elas e os professores, isso inclui discrepâncias no tratamento, como evidenciado pela disparidade na demonstração de afeto físico, elogios e atenção”, justificou o distrital.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 1107/2024, do deputado Max Maciel (Psol), que institui a Política Distrital Juventude Negra Viva. Os deputados aprovaram também o projeto de Lei nº 1515/2025, do deputado Chico Vigilante (PT), que institui a Política Distrital de Saúde Integral da População Negra (PDSIPN).
A Comissão aprovou ainda o PL nº 1368/2024, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui a Política de Proteção Integral, Respeito e Ampliação de Acesso a Serviços para a População em Situação de Rua. Outro item aprova pela Comissão foi o projeto de lei nº 1503/2025, do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria o Programa “Caminhos para o Futuro” voltado para crianças e adolescentes em situação de rua e vulnerabilidade social.
