Os deputados da Câmara Legislativa aprovaram o Projeto de Lei 1.988/2025 que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026.
A principal mudança proposta pelo projeto está na atualização dos valores venais dos imóveis. Para esses casos, o texto prevê que os valores relativos a 2025 serão corrigidos em 5,10%. Este índice corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
O projeto detalha que os valores serão aplicados a imóveis que tiveram modificações significativas, como:
- Alteração na destinação ou natureza da utilização (ex: mudança de residencial para comercial) desde o lançamento do IPTU de 2025.
- Imóveis que foram objeto de regularização fundiária urbana em 2025 e que, até então, não possuíam matrícula em cartório.
- Imóveis comercializados pela Terracap no exercício de 2025.
A nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos tributários a partir de 1º de janeiro de 2026.
Discussão
Os deputados da base e da oposição divergiram sobre o aumento. Para o deputado Chico Vigilante (PT), o aumento contraria o crescimento da cidade e pune o cidadão. Por sua vez, governista, Robério Negreiros (PSD) afirmou que, “sem o aumento as contas do governo não fecha”, especialmente no que diz respeito aos aumentos que foram dados aos servidores públicos.
O distrital Thiago Manzoni (PL) se juntou à oposição e também foi contrário a matéria. “Como o governo terá votos. Vou votar contra”, afirmou o parlamentar que acabou se abstendo.
O líder do governo, Hermeto (MDB), criticou a postura dos deputados de esquerda. “Quando vocês eram governo, aprovaram um reajuste, que nem vou chamar de aumento, mas agora são contra”, rebateu.
