Justiça determina que servidores devolvam mais de R$ 1 milhão em salários recebidos sem terem trabalhado no MA

Prefeitura Municipal de Imperatriz (MA)
Prefeitura de Imperatriz
A Justiça do Maranhão determinou que nove servidores da Prefeitura de Imperatriz, cidade no sul do Maranhão, devolvam mais de R$ 1 milhão de reais em salários recebidos sem terem comparecido ao local de trabalho.
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz atende a duas ações movidas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em 2024. O caso aconteceu durante a gestão do ex-prefeito de Imperatriz, Assis Ramos.
De acordo com as investigações do Ministério Público, os livros de ponto eram preenchidos e assinados pelos servidores fantasmas de uma única vez, para tentar enganar o sistema de ponto da Prefeitura de Imperatriz. A situação gerou prejuízos aos cofres públicos.
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Além da devolução do dinheiro referente ao salário recebido no período, a Justiça do Maranhão também determinou que os bens dos servidores fantasmas sejam bloqueados como garantia de que os valores serão devolvidos à gestão municipal. Os envolvidos tem 15 dias para apresentarem a contestação.
Por meio de nota, o ex-prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, não foi citado na decisão mas informou que o município tinha 15 mil funcionários e que a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos servidores era dos secretários de cada pasta.
Fátima Avelino, ex-secretária de Articulação Política na gestão anterior, informou que não foi notificada, mas está à disposição da justiça para esclarecimentos.

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