A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) identificou a atuação de um grupo econômico formado por 11 empresas do setor de sucata que operava como “empresa noteira”, termo usado pelo Fisco para designar pessoas jurídicas criadas ou utilizadas para emitir documentos fiscais falsos ou adulterados. As investigações apontaram que essas empresas comercializaram cerca de R$ 1 bilhão em notas fiscais com empresas das regiões Norte e Sudeste, gerando um crédito tributário estimado em R$ 532 milhões, incluindo multas e impostos.
Foram lavrados 17 autos de infração: 11 relacionados a operações com a Região Norte e seis referentes à Região Sudeste. Os autos de infração correspondem a valores negociados ou bases de cálculo próximas de R$ 1 bilhão e constituem um crédito tributário de aproximadamente R$ 533 milhões.
A fraude foi identificada a partir de análises fiscais detalhadas que apontaram indícios típicos de empresas noteiras, como utilização de “laranjas” sem capacidade econômica real, endereços falsos ou incompatíveis com a atividade, capital social reduzido, ausência de estoque e funcionários, além de intenso volume de emissões fiscais destinadas a múltiplos destinatários.
Segundo a área técnica da Seec-DF, o objetivo dessas empresas é gerar notas fiscais falsas para acobertar operações de terceiros, viabilizar sonegação, ocultar faturamento e reduzir artificialmente o ICMS devido. “A modernização dos processos de fiscalização — com uso de cruzamento de dados de NF-e, CT-e e MDF-e e análises de perfil econômico — tem permitido ao Fisco identificar com maior precisão padrões característicos desse tipo de atuação irregular”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira.
A atuação de empresas noteiras causa prejuízos expressivos ao Estado, ao comércio regular e à sociedade, incluindo perda de arrecadação, concorrência desleal e danos ao consumidor, que passa a fazer parte de cadeias comerciais menos seguras e transparentes. A operação de fiscalização será intensificada a partir desta quinta-feira (10) em rodovias e pontos estratégicos do Distrito Federal.
Com informações da Seec-DF
