No Planejamento Estratégico Institucional (PEI), a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) reúne 100 iniciativas estratégicas, sendo 11 delas incorporadas ao Planejamento Estratégico do DF 2023-2026. De acordo com o secretário-executivo de Gestão da Estratégia, Otávio Veríssimo Sobrinho, a maioria das ações já foi concluída ou segue avançando, enquanto apenas poucos projetos registram atrasos ou permanecem parados.
Um deles, por sinal, já deu um retorno financeiro significativo para o Tesouro do Distrito Federal. Trata-se do compartilhamento de informações padronizadas e identificação correta dos fatos geradores do ISS, o imposto sobre serviço, no DF. O valor usado dentro do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa dos Municípios Brasileiros, o PNAFM, em sua versão III, foi de apenas R$ 1,5 milhão.
“Mas a ação deu um retorno de incremento, no primeiro ano, de R$ 400 milhões — e isso vem se acumulando ano a ano. Assim, já podemos atribuir a esse trabalho específico uma receita extra de R$ 1,2 bilhão”, ressaltou o secretário-executivo de Fazenda da Seec-DF, Anderson Borges Roepke.
O sistema de monitoramento e gestão do ISS tem como objetivo fortalecer o combate à sonegação e, assim, aumentar a arrecadação. A iniciativa promoveu maior presença do fisco, redução da litigiosidade e padronização do tratamento tributário. “Com isso, aprimoramos o controle fiscal, agilizamos os processos, dando segurança jurídica aos dados com certificação digital”, atesta Roekpe.
Modernização
As iniciativas de planejamento estratégico têm origem em todas as áreas da Seec. Os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiam cerca de 50% do PEI e têm como objetivo a modernização e a melhoria da qualidade do gasto. “O Profisco II já desembolsou com nossos projetos R$ 59 milhões”, esclarece Anna Cristina Cypriano de Oliveira Miguel, subsecretária de Processos e de Projetos Institucionais e Inovação (SPPII) da SGE/Seec-DF. “E a execução total já chegou aos 13%, um percentual maior que a média dos programas no primeiro ano”, reforça a gestora.
Ela coordena todo o acompanhamento da inclusão das cláusulas obrigatórias (padrões éticos e práticas proibidas) nos contratos vigentes, monitora ativamente os projetos e contratações e ajusta o orçamento para aquisições próximas. Em termos de investimentos, só em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) foram comprados 2,5 mil novos computadores e gastos de R$ 8 milhões na solução de gestão de acessos privilegiados e de programas antispam (R$ 12 milhões).
PNAFM III
Agora, em dezembro, acaba o PNAFM III. Ele teve valor do contrato fixado em R$ 54,4 milhões (com desembolso de R$ 49 milhões) e contrapartida GDF de R$ 5,5 milhões. Os destaques foram a Atualização Cadastral da Base Cartográfica do Cadastro Territorial Multifinalitário, que traz uma expectativa de aumento na arrecadação do GDF em R$ 135 milhões. A nova Base Cartográfica agora tem localização precisa, delimitação física dos imóveis do DF e identifica áreas em litígio.
Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (8). Participaram, ainda, a chefe de Gabinete da Secretaria de Economia, Ledamar Rezende; o secretário executivo de Tecnologia e Informação e Comunicação, Wisney de Oliveira; e representantes de outras áreas da Seec-DF e da Controladoria Geral do DF (CGDF).
Com Informações da Agência Brasília
