Projeto prevê avanços históricos na valorização dos profissionais da Educação
O prefeito Diego Sorgatto encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que institui a revisão do Estatuto do Magistério e o novo Plano de Carreira. A proposta traz mudanças estruturantes para fortalecer a valorização dos profissionais da Educação e seguirá para análise dos vereadores, que já sinalizaram apoio e votação em regime de urgência.
No anúncio, o prefeito destacou que assumiu a gestão após oito anos sem reajustes, período em que a categoria acumulou perdas significativas. Ele ressaltou que o município passou a cumprir o piso nacional, iniciou recomposições salariais e agora consolida esses avanços com o envio do novo Estatuto.
Entre os principais pontos, o projeto eleva o início da carreira docente para a classe 2, extingue o quadro suplementar e garante o piso nacional integral como vencimento básico para ativos e aposentados. No setor administrativo, o salário inicial será de R$ 2.100. A proposta prevê ainda incentivos por qualificação — 40% para mestrado e 50% para doutorado — além de gratificação para secretários escolares proporcional ao porte da unidade.
A matéria será colocada em pauta na próxima segunda-feira (15), para segunda votação, conforme regimento da Casa. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe do Mandú, o projeto tem apoio unânime dos parlamentares e não enfrentará resistência para aprovação. “Essa é uma iniciativa que valoriza os servidores da educação e incentiva a qualificação daqueles que fazem a educação acontecer. Tem o apoio do Legislativo e, com certeza, de toda a população”, afirmou.
