Com o decreto de situação de emergência, o prefeito autoriza a compra de insumos e materiais para o controle vetorial, contratação ou ampliação de serviços relacionados a assistência à saúde dos pacientes que contraírem a doença. Além disso, também permite a suspensão de férias, folgas, licenças-prêmio e abonos dos agentes comunitários de saúde, vigilância ambiental e de servidores das unidades de saúde que atuam na prevenção e controle de arboviroses.
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