Medida amplia isenções, mantém tarifa social e reduz o impacto financeiro para famílias de baixa renda
O prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto, anunciou na manhã desta terça-feira (03) a redução de 50% na cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) incluída no IPTU. Durante o anúncio, o gestor destacou que a taxa é uma exigência prevista na Lei Federal do Marco do Saneamento, que estabelece a obrigatoriedade da cobrança para garantir recursos destinados à coleta e à destinação adequada dos resíduos sólidos.
De acordo com a administração municipal, o custo mensal com a destinação dos resíduos sólidos em Luziânia é de aproximadamente R$ 2,5 milhões, valor significativamente superior ao montante atualmente arrecadado com a taxa.
Com a nova medida, o fator de cálculo da TRS cobrada no IPTU, que antes era baseado na metragem do lote, passa a ser reduzido pela metade. Na prática, um contribuinte que anteriormente pagava R$ 140 por ano passará a pagar R$ 70.
O prefeito também ressaltou benefícios importantes relacionados à taxa, como a isenção para loteamentos que não possuem infraestrutura e serviços públicos, incluindo a coleta de lixo. Nesses casos, os proprietários podem solicitar a isenção por meio de protocolo junto à Prefeitura.
Outro ponto destacado foi a manutenção da tarifa social aplicada à TRS cobrada na conta da Saneago. Famílias que consomem até 10 metros cúbicos de água e que atendem aos critérios sociais passarão a pagar R$ 9,19 por mês, valor significativamente inferior à tarifa padrão, que era de R$ 24,50.
Para mais informações, esclarecimento de dúvidas ou solicitação de serviços, a população pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) pelo WhatsApp, no número (61) 99294-4736.
