Medida organiza o funcionamento das repartições municipais durante as comemorações de Natal e Ano Novo.
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou o Decreto nº 712, de 12 de dezembro de 2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal em datas específicas do período de fim de ano. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos serviços públicos durante as celebrações natalinas e de Ano Novo.
Conforme o decreto, o ponto facultativo será nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, em razão do Natal, e nos dias 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, em virtude das comemorações de Ano Novo. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o ponto facultativo será válido a partir das 12h.
O decreto também determina que as repartições cujas atividades sejam consideradas essenciais deverão manter o funcionamento por meio de escalas de serviço, garantindo a continuidade do atendimento à população e a preservação do interesse público. A norma entra em vigor na data de sua publicação.
SECOM-PMVG
