A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução nº 60/2025, que atualiza os valores dos preços públicos cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) na execução de atividades de gerenciamento de resíduos de grandes geradores, de eventos e da construção civil no Distrito Federal. A normativa altera o Anexo da Resolução nº 14/2016 e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Os serviços contemplados pelo reajuste incluem coleta de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, disposição final de resíduos sólidos no Aterro de Brasília, disposição final de resíduos da construção civil, disposição de podas e galhadas, e limpeza de vias e logradouros públicos após eventos.
O reajuste visa assegurar que os preços dos serviços cubram os custos operacionais, respeitando o princípio do poluidor-pagador. A medida reforça a diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que prevê a remuneração ao poder público quando o manejo de resíduos, originalmente responsabilidade do gerador, é realizado pelo Estado.
Com informações da Adasa
