Wellington Luiz convoca sessão extraordinária da CLDF após erro no IPVA

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), confirmou para a próxima terça-feira (23), às 16h, a convocação extraordinária dos deputados distritais, a pedido do Poder Executivo, para votar a correção da tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), votada nas últimas sessões deste ano. Segundo o parlamentar, excepcionalmente, a sessão será de forma híbrida.

Segundo Wellington Luiz, o encontro será de forma presencial e online. “Estou conversando com os deputados nos grupos para que a sessão seja de forma híbrida, em caráter excepcional, pois essa convocação não estava prevista. Estou viajando, mas retorno na terça-feira para presidir a sessão presencialmente. Quem estiver fora, poderá participar remotamente”, afirmou.

De acordo com o presidente da CLDF, o erro foi cometido pela Secretaria de Economia, que mandou a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), referência oficial utilizada pelo governo para determinar o valor de mercado de cada veículo, de acordo com o ano de fabricação, sobre o qual é aplicado o imposto, com dados incorretos.

De acordo com o Executivo, a correção precisa ser votada e aprovada pelos parlamentares ainda este ano para evitar transtornos no lançamento dos carnês e possíveis questionamentos legais por parte dos contribuintes no futuro.

Sem aumento

Em nota oficial, a Secretaria de Economia buscou tranquilizar os proprietários de veículos, reforçando que a medida se trata apenas de uma correção de dados e não de um novo imposto ou aumento de carga tributária.

“É importante esclarecer que não houve qualquer aumento de alíquotas do IPVA. As alíquotas permanecem inalteradas desde 2019”, declarou a pasta.

A Fipe já enviou ao governo uma versão atualizada e corrigida do documento. Com a retificação, os percentuais cobrados no Distrito Federal para os exercícios de 2025 e 2026 continuam os mesmos:

Categoria de Veículo Alíquota Atual
Carros de passeio 3%
Motocicletas 2%
Veículos de carga 1%

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