Entenda o que aconteceu no México, Colômbia e Venezuela após organizações serem classificadas como terroristas pelos EUA. A decisão, que confere às facções o mesmo status de grupos já alvo de intervenções americanas, tem gerado debates sobre sua eficácia e consequências.
A classificação de organizações criminosas como terroristas pelos Estados Unidos tem se tornado uma ferramenta cada vez mais utilizada na luta contra o narcotráfico e o crime organizado na América Latina. A decisão confere às facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), o mesmo status jurídico de grupos como os cartéis mexicanos de Sinaloa e Jalisco Nova Geração, o Trem de Aragua na Venezuela, e o Clã do Golfo na Colômbia. Especialistas consultados pela BBC News Brasil apontam que, com exceção do caso venezuelano, a designação como terrorista não levou, até o momento, a um enfraquecimento dessas organizações ou a uma diminuição da criminalidade.
No entanto, a classificação tem implicações significativas. Em alguns casos, resultou em penas mais duras para criminosos capturados e extraditados para os Estados Unidos. Mais importante ainda, gerou sanções econômicas específicas e um monitoramento muito mais rigoroso das transações financeiras dos grupos nos EUA e com empresas que possuem laços em território americano. Essa medida visa cortar o fluxo financeiro que sustenta as operações criminosas.
A pressão diplomática sobre o governo mexicano se intensificou, com o indiciamento de oficiais do governo de Sinaloa, incluindo o governador, por supostos vínculos com o poderoso Cartel de Sinaloa. O governo mexicano, por sua vez, denunciou uma suposta operação não autorizada da CIA em solo nacional. Na Venezuela, a pressão sobre o crime organizado atingiu seu auge com a captura do então presidente Nicolás Maduro. Essas ações fazem parte de uma campanha mais ampla contra o narcoterrorismo, segundo especialistas. A designação muda o tom dos EUA em relação a esses grupos e a percepção da ameaça que representam, impactando significativamente os negócios do setor privado nos países envolvidos.
Sanções e Monitoramento Financeiro: O Efeito Cascata nos Negócios
A ordem executiva assinada pelo então presidente Donald Trump em seu segundo mandato solicitou a designação de cartéis e outras organizações criminosas latino-americanas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). Essa classificação, confirmada pelo Secretário de Estado, incluiu diversos grupos do México, Venezuela, Colômbia e Equador, além de gangues como o Bairro 18 e Mara Salvatrucha (MS-13). Com isso, todas essas organizações foram incluídas na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro americano, resultando no bloqueio de seus bens nos EUA.
Isso significa que qualquer empresa ou indivíduo que ofereça apoio material a membros ou instituições ligadas a essas organizações pode enfrentar penalidades nos EUA. Isso abrange desde o envio de dinheiro até a prestação de serviços ou qualquer outra forma de ajuda econômica. Os cartéis mexicanos foram os mais visados pelas sanções, com dezenas de indivíduos e empresas sancionados. Mais de 50 empresas ligadas ao Cartel de Sinaloa ou a indivíduos associados foram sancionadas, assim como 31 negócios indicados como tendo conexão com o CJNG e seus membros.
A inclusão desses grupos nas listas da Ofac também aumentou significativamente os custos de operação para empresas que atuam nos países atingidos e têm presença nos EUA. A definição ampla de apoio material pela lei americana pode penalizar empresas que tenham algum tipo de ligação com as facções, mesmo sem intenção. Bancos e investidores americanos precisam demonstrar diligência para evitar penalidades, o que eleva os gastos com compliance e auditorias prévias.
Penas Mais Severas e Relações Diplomáticas Abiladas no México
No âmbito criminal, a designação como organização terrorista acarreta penalidades mais severas nos Estados Unidos, incluindo penas de prisão que podem chegar a 20 anos. Um exemplo é a acusação contra um líder do Cartel de Sinaloa por narcoterrorismo e apoio a organização terrorista estrangeira. O governo americano também ofereceu recompensas milionárias por informações sobre líderes de cartéis, buscando intensificar a pressão.
A relação entre México e EUA se tornou mais delicada após eventos recentes. O indiciamento do governador de Sinaloa e outros oficiais por suposto envolvimento com o Cartel de Sinaloa elevou a tensão. A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, exigiu provas claras do envolvimento das autoridades e acusou setores da extrema-direita nos EUA de uma campanha contra seu governo, embora descarte envolvimento direto de Donald Trump.
A morte de dois funcionários da CIA em um acidente de carro no norte do México também adicionou complexidade à relação bilateral. As autoridades mexicanas afirmaram que os agentes não possuíam autorização para operar no país, enquanto relatos sugeriram a participação da CIA em ataques letais contra alvos de cartéis, o que foi categoricamente negado pelo governo mexicano.
Círculo Presidencial Colombiano na Mira dos EUA e o Caso Venezuelano
Na Colômbia, a pressão americana resultou na inclusão do presidente Gustavo Petro e seus familiares em listas de indivíduos supostamente associados ao narcotráfico. O Tesouro americano acusou Petro de permitir que cartéis de drogas prosperassem sob seu governo. Promotores federais nos EUA abriram um inquérito para investigar o envolvimento do presidente com indivíduos ligados ao narcotráfico e suspeitas de uso de recursos ilícitos em sua campanha presidencial.
Essa situação gerou preocupação entre empresários e investidores colombianos, que precisaram se reorganizar para evitar penalidades. Paralelamente, o governo colombiano solicitou ao governo americano a imposição de novas sanções contra traficantes de ouro ilegal, acreditando que isso ajudaria a combater o Clã do Golfo, designado como terrorista pelos EUA. O tema do narcotráfico e da segurança se tornou central nas eleições locais.
A grande exceção à regra de pouca diminuição da violência, apontada por especialistas, é a Venezuela. Há sinais de enfraquecimento do Trem de Aragua, com a organização cada vez mais fragmentada. A pressão sobre suas redes aumentou após Chile e Colômbia iniciarem operações conjuntas com os EUA para desmantelar células do grupo. Um dos fundadores da facção chegou a pedir ajuda ao governo colombiano para negociações de paz e desmobilização do grupo, interpretado como um sinal de fraqueza. A prisão de Maduro e o controle dos EUA sobre o governo venezuelano também estariam prejudicando a organização.
Incentivo para a Sofisticação? Dúvidas sobre a Estratégia Americana
Apesar das ações, persistem dúvidas sobre os benefícios da estratégia americana de classificar facções criminosas latino-americanas como terroristas. Há o risco de que a pressão rigorosa incentive essas organizações a se tornarem mais bem organizadas, sofisticadas e, consequentemente, mais poderosas e resilientes. A aplicação de sanções pode afastar ainda mais os grupos do sistema financeiro americano e do dólar, dificultando o monitoramento de suas movimentações e incentivando a desdolarização.
Essa estratégia, segundo especialistas, pode fazer com que os alvos se movam para fora do alcance da jurisdição americana. O impacto econômico das sanções também é considerável, com aumento nos custos logísticos e de seguros para empresas nos países afetados. Firmas de advocacia e consultorias reportaram um aumento significativo no escrutínio em setores como o agroindustrial, onde membros de cartéis se infiltraram nas cadeias de suprimentos. A tendência é que o aumento das exigências de compliance e a dificuldade de acesso a crédito afastem potenciais investidores, um cenário que pode ser especialmente prejudicial para economias dependentes, como a do México.
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