EUA designam PCC e CV como terroristas: entenda as implicações para o Brasil e o mundo
A partir desta sexta-feira (5), os Estados Unidos passam a tratar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). Essa medida, anunciada em 28 de maio pelo Departamento de Estado americano, complementa a classificação anterior de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), que já estava em vigor.
A designação, segundo o comunicado assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, visa combater o financiamento de “narcoterroristas violentos” e reconhece que as facções brasileiras estão entre as mais violentas do país, com atuação que se estende para além das fronteiras e alcança o território americano.
A decisão dos EUA, contudo, não altera a legislação brasileira. Classificações unilaterais de um país não têm efeito automático no ordenamento jurídico de outro. Para que tivessem validade no Brasil, seria necessária a incorporação por lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, o que não está em curso.
Impactos da dupla classificação: bloqueio de bens e restrições de entrada
As duas classificações, SDGT e FTO, possuem bases legais distintas e efeitos complementares. A designação SDGT, em vigor desde maio, permite o bloqueio de todos os bens e interesses das facções sob controle de pessoas ou entidades dos EUA. Já a FTO, que passa a valer agora, torna crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos.
Na prática, essas medidas possibilitam o congelamento de ativos, proíbem transações financeiras com os grupos designados e vetam a entrada de seus integrantes nos EUA, podendo levar à deportação. Instituições financeiras americanas são obrigadas a reportar fundos ligados às facções ao Departamento do Tesouro, sob pena de sanções civis e criminais.
Com essa decisão, o PCC e o CV se juntam a uma lista de mais de 90 organizações consideradas terroristas pelos EUA, incluindo grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda, Estado Islâmico e cartéis latino-americanos como Sinaloa e Tren de Aragua.
Governo Trump mira “eliminar” facções com apoio em 12 estados americanos
A porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, afirmou à CNN que o presidente Donald Trump tem o objetivo de “eliminar” o PCC e o CV, utilizando todas as ferramentas disponíveis para combater grupos criminosos que ameaçam a segurança dos EUA. Segundo a representante americana, a atuação das facções brasileiras foi identificada em 12 estados dos EUA.
No Brasil, o governo avalia que a medida não trará prejuízos econômicos imediatos. No entanto, a principal preocupação é com a possibilidade de intervenções unilaterais dos EUA em solo brasileiro sob o pretexto de combate ao terrorismo, um receio amplificado após a captura de Nicolás Maduro.
Opinião pública dividida: aprovação da medida e receio pela soberania
Pesquisas de opinião revelam uma divisão entre os brasileiros. Um levantamento AtlasIntel indicou que 53,1% aprovam a classificação do PCC e CV como organizações terroristas, enquanto 44,7% desaprovam. A população está dividida sobre os efeitos: 47,7% veem risco à soberania nacional e 44,7% consideram a medida necessária para fortalecer o combate ao crime.
Outra pesquisa, da PoderData, mostrou que 53% dos brasileiros consideram a decisão dos EUA boa para o Brasil, contra 33% que a veem como ruim. Um ponto de preocupação levantado por parte dos entrevistados é o potencial impacto na soberania nacional, com um empate técnico entre os que veem risco e os que não veem.
Divisões nas forças de segurança e debate jurídico sobre o conceito de terrorismo
Entre policiais e investigadores, a medida gera interpretações distintas. Alguns veem a designação como uma forma de asfixiar financeiramente as facções, enquanto outros temem prejuízos à cooperação com os EUA. Há o receio de que a interlocução entre a Polícia Federal e o FBI possa migrar para a CIA, dificultando o compartilhamento de informações.
Especialistas alertam para uma possível “banalização” do conceito de terrorismo, já que a lei brasileira exige motivação ideológica, política ou religiosa, enquanto as facções teriam foco financeiro. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já se posicionou contra equiparar facções a grupos terroristas. Juristas e promotores apontam que, embora as facções apresentem características como estruturas paraestatais e “tribunais do crime”, o elemento político ou ideológico, definidor do terrorismo, estaria ausente.
Riscos econômicos e financeiros: aumento da percepção de risco e custos
No campo econômico, a principal preocupação reside no sistema financeiro. A designação pode expor instituições financeiras brasileiras a sanções caso tenham negociado fundos investigados por ligação com as facções, afetando potencialmente todo o sistema. Economistas preveem um aumento da percepção de risco, mais incerteza e elevação de custos nas operações financeiras.
Especialistas apontam que a simples suspeita pode impor prêmios de risco e travar operações em dólar que envolvam intermediários americanos. O Brasil pode se tornar um destino menos atrativo para investimento estrangeiro. O setor privado precisa reforçar os controles internos, pois o conceito de “apoio material” é amplo e abrange venda de produtos, serviços e operações de crédito.
A nova designação deve elevar o nível de compliance, exigindo que bancos e empresas com exposição internacional aprofundem a checagem de beneficiários finais e a prevenção à lavagem de dinheiro. O risco reputacional é significativo, com bancos estrangeiros podendo reduzir limites ou encerrar relações com instituições brasileiras, sendo a perda de acesso à compensação em dólar vista como a sanção mais severa.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou preocupação com um eventual risco ao Pix, embora especialistas avaliem que o foco recai sobre a relação das empresas com pessoas e companhias ligadas às facções, independentemente do meio de pagamento utilizado.
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