OAB-DF instaura processo ético-disciplinar contra escritório ligado à família de Alexandre de Moraes e advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) anunciou nesta terça-feira (8) a abertura de um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados. O escritório tem como sócios membros da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A decisão, tomada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, baseia-se em um relatório da Polícia Federal que detalha mensagens e contatos entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Além do escritório, a OAB-DF também abrirá um procedimento similar contra o advogado Ciro Soares. Segundo o relatório da PF, Soares atuou como um intermediário na comunicação entre Daniel Vorcaro e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A investigação da OAB-DF visa apurar fatos considerados graves trazidos à tona pelo relatório da Polícia Federal, em especial as relações de Vorcaro com o ministro e seu núcleo familiar.
A Ordem ressalta que a advocacia não deve ser utilizada como meio para a prática de crimes e que possui o dever de zelar pela regularidade e respeitabilidade da profissão. O processo tramitará em sigilo e observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. As possíveis punições variam de multa a exclusão dos quadros da OAB.
Detalhes do relatório da Polícia Federal e as mensagens de Vorcaro
Os processos na OAB-DF são fundamentados em um relatório da Polícia Federal que veio à tona após o ministro do STF, André Mendonça, retirar o sigilo de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O relatório detalha mensagens trocadas entre Vorcaro e um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. As mensagens, enviadas em formato de visualização única pelo WhatsApp, foram recuperadas pela PF por meio de cruzamento de dados de aplicativos e registros de uso.
O conteúdo recuperado pela Polícia Federal revela uma série de interações entre Daniel Vorcaro e a família de Alexandre de Moraes. Destacam-se discussões sobre dois contratos firmados com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e uma declaração de Vorcaro a Moraes afirmando ter uma “dívida de vida” com o ministro. Essas informações são o cerne das investigações abertas pela OAB-DF.
Escritório Barci e Barci se defende e alega contexto eleitoral
Em nota oficial, o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados manifestou seu lamento pela abertura do processo, alegando que a OAB-DF estaria utilizando, em um “contexto eleitoral”, questões que já foram “analisadas e arquivadas” pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa do escritório espera que o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os devidos esclarecimentos.
O escritório enfatiza que as questões em pauta já passaram pelo crivo da PGR e foram consideradas arquivadas. A entidade busca demonstrar a regularidade dos serviços prestados e das contratações realizadas. A OAB-DF, por sua vez, assegura que o procedimento observará todas as garantias legais e constitucionais, oferecendo ampla oportunidade para que o escritório apresente sua defesa e demonstre a regularidade de suas atividades.
Punições possíveis e o sigilo dos processos na OAB
Os processos ético-disciplinares instaurados pela OAB-DF podem resultar em diversas sanções aos advogados e escritórios envolvidos. As punições possíveis incluem desde advertências, como multa e censura, até medidas mais severas como a suspensão do exercício profissional. A sanção mais grave prevista é a exclusão, que implica no cancelamento da inscrição do advogado nos quadros da Ordem, exigindo para sua aplicação o voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
É importante destacar que todos esses procedimentos na OAB-DF tramitarão em sigilo. Não há um prazo definido para que uma decisão final seja proferida. A expectativa é que a apuração detalhada dos fatos e a análise das defesas resultem em um julgamento justo e pautado na ética profissional e na legalidade, conforme assegurado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil.
O papel da OAB-DF na fiscalização da ética advocatícia
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante a sessão do Conselho Pleno, reiterou que caberá ao Tribunal de Ética da entidade apreciar os “fatos graves” apresentados no relatório da Polícia Federal. Ele enfatizou o dever da OAB-DF em zelar pela regularidade da advocacia, pelo bom andamento da profissão e pela sua respeitabilidade, assegurando que a advocacia não seja utilizada como instrumento para a prática de ilícitos. A atuação da OAB-DF visa garantir a integridade e a confiança na classe dos advogados perante a sociedade.
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