CNMP lança guia fundamental para atuação com perspectiva de gênero no Ministério Público brasileiro
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou oficialmente, em Brasília, duas importantes publicações focadas na atuação com perspectiva de gênero no Ministério Público brasileiro. O evento, realizado na sede do conselho, marcou um avanço significativo nos direitos das mulheres.
As obras, intituladas “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público brasileiro”, foram lançadas durante o “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”. O material é composto por um livro e uma cartilha, ambos elaborados pela Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP.
O lançamento reuniu representantes do Ministério Público de todos os estados e do Distrito Federal, evidenciando a relevância e o alcance nacional do projeto. Conforme informação divulgada pelo CNMP, o objetivo é padronizar e aprimorar as práticas ministeriais no combate à desigualdade e à violência de gênero.
Protocolo Nacional: Um Marco para a Igualdade de Gênero
A promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas, que atuou na Corregedoria-Geral do MPMA, foi a coordenadora do grupo de trabalho responsável pela criação do protocolo nacional. Esta iniciativa visa promover a igualdade de gênero e prevenir a violência doméstica contra as mulheres.
Ana Teresa destacou que o protocolo é uma obra de referência, projetada para consulta, estudo e como um instrumento de trabalho permanente para o sistema de justiça. Seus objetivos centrais são promover a igualdade, combater a discriminação e evitar a revitimização de mulheres que sofreram violência.
“Nosso Ministério é Público, democrático, plural e de igualdade e de dignidade para todos. Leiam o protocolo, apliquem, questionem e transformem a realidade da desigualdade de gênero neste país”, ressaltou a promotora, enfatizando o potencial transformador da publicação.
Revisão de Práticas e Combate às Assimetrias de Poder
No prefácio do livro, Fabiana Oliveira Barreto, presidente da Comissão de Direitos Fundamentais, reforçou a importância da perspectiva de gênero em diversas áreas de atuação ministerial. Ela acredita que a promoção da justiça com equidade exige uma revisão das práticas institucionais.
Fabiana Oliveira Barreto explicou que é necessário reavaliar a aplicação do Direito e reconhecer que a suposta neutralidade, em muitas situações, pode acabar por reproduzir assimetrias de poder. Este reconhecimento é o primeiro passo para a mudança.
Ferramenta para uma Justiça Mais Equitativa
Sandra Fagundes Garcia, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) do MPMA, também participou da solenidade. Ela descreveu o protocolo como um marco para o Ministério Público brasileiro.
“Ele nos orienta a reconhecer as desigualdades e evitar que o próprio sistema de justiça reproduza discriminações, qualificando nossa atuação em todas as áreas. Mais do que um documento, é uma ferramenta para promover uma Justiça mais equitativa, inclusiva e efetiva”, concluiu Sandra Fagundes Garcia.
Colaboração e Acesso às Publicações
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de São Luís, Mário Thadeu Silva Marques, foi um dos colaboradores que contribuíram para a redação final do protocolo. A participação de diversos membros do MP enriqueceu o documento.
O CNMP disponibilizou o acesso à publicação para consulta e estudo. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a luta pela igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o país.
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