Defesa de Robinho contesta ‘crime hediondo’ no STF para reduzir pena de estupro
A defesa do ex-jogador Robinho entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a **retirada da qualificação de crime hediondo** da condenação por estupro. Robinho cumpre pena de nove anos de prisão em São Paulo, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após homologação da sentença italiana.
O caso remonta a 2013, quando o ex-atleta foi condenado na Itália pelo estupro de uma mulher em uma boate em Milão. A prisão no Brasil, em março de 2024, foi uma consequência direta da decisão do STJ, que validou a pena imposta pela justiça estrangeira.
A questão central do novo pedido é a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos brasileira pelo STJ. Segundo a defesa, essa legislação, que classifica o estupro como hediondo, **não encontra paralelo na lei italiana**, e sua incidência no Brasil agravaria indevidamente a pena original.
A polêmica da ‘hediondez’ da pena
Em petição protocolada na última segunda-feira (1º), os advogados de Robinho argumentaram que o STJ **exacerbou a pena estabelecida na Itália** ao aplicar a qualificação de crime hediondo. Essa classificação no Brasil impõe restrições significativas, como a **proibição de saídas temporárias** e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão para o semiaberto.
Argumento da defesa: fidelidade à sentença estrangeira
De acordo com a argumentação apresentada, a legislação italiana **não classifica o estupro como um crime hediondo**. Por essa razão, a defesa sustenta que o STJ não poderia ter aplicado essa qualificação brasileira ao determinar o cumprimento da sentença estrangeira no Brasil. A tese é que Robinho deveria cumprir no Brasil **exatamente a pena imposta pela justiça italiana**, sem acréscimos.
O que diz a defesa de Robinho
“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, declarou a defesa em nota. O pedido visa garantir que a pena aplicada no Brasil seja **idêntica àquela definida na Itália**, sem as consequências adicionais impostas pela legislação brasileira de crimes hediondos.
Próximos passos no STF
O pedido de habeas corpus foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado e aguarda uma decisão do ministro relator, Luiz Fux. Não há um prazo definido para que o julgamento seja concluído. A decisão do STF poderá impactar diretamente o regime de cumprimento da pena de Robinho no Brasil.
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