Meta segue exibindo anúncios de apostas proibidas no Brasil, aponta investigação
Semanas após o governo brasileiro proibir a publicidade de apostas online, a Meta, gigante dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, continua a exibir centenas de anúncios direcionados ao público brasileiro. A medida provisória assinada pelo presidente Lula em setembro proibiu a exploração, oferta e publicidade desse tipo de jogo, com prazo para retirada do material publicitário encerrado em 5 de outubro.
No entanto, uma investigação da BBC News Brasil, realizada em novembro, identificou mais de 700 anúncios promovendo cassinos online, bônus e promessas de ganhos rápidos. Esses anúncios incluem novas campanhas de páginas e sites que já haviam sido previamente denunciados ao governo pela própria Meta.
Documentos internos obtidos pela BBC News Brasil, via Lei de Acesso à Informação, revelam que o governo já havia cobrado da Meta a retirada de centenas de anúncios identificados e exigido explicações sobre como a empresa planejava impedir a circulação de novas propagandas semelhantes. O Ministério da Justiça e Segurança Pública listou mais de 500 registros de publicidade irregular na plataforma, notificando a empresa em outubro.
Anúncios de apostas ilegais persistem nas plataformas da Meta
A Meta, em resposta à BBC News Brasil, afirmou que não permite anúncios ilegais em suas plataformas e que os remove assim que identificados. Contudo, após o contato da reportagem, parte dos anúncios começou a ser removida, mas outros, divulgados pelas mesmas páginas, surgiram em seu lugar, demonstrando uma persistência na veiculação de conteúdo proibido.
O levantamento detalhado pela BBC News Brasil constatou que anúncios já denunciados pelo governo federal permanecem ativos, além da aparição de novas peças publicitárias em português, claramente direcionadas ao Brasil. Alguns desses novos anúncios apontam para domínios que já haviam sido previamente sinalizados pelas autoridades.
Exemplos notórios incluem a página Eleva’s On, que apareceu em 30 anúncios oficiais e mais 22 na investigação da BBC, todos levando à plataforma ElevaBet. Outro caso envolve a Faturapix, com 54 anúncios encontrados pela BBC direcionando ao mesmo site, mesmo que por páginas intermediárias diferentes, como Sophia Clica.
Governo já havia notificado Meta sobre anúncios ilegais
Em outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), buscou termos como “tigrinho”, “aviator” e “fortune tiger” na Biblioteca de Anúncios da Meta. A pasta reuniu 501 registros de publicidade atribuídos a 130 perfis diferentes.
Um dos anúncios em questão promovia o jogo “Aviator”, com a promessa de multiplicar o valor apostado em até 400 vezes. A propaganda, veiculada pela página “Eleva’s On”, direcionava os usuários para a ElevaBet, um site de apostas. A repetição de imagens e vídeos com identificadores distintos também foi observada, dificultando a rastreabilidade.
A análise da BBC News Brasil também identificou nomes de pessoas físicas e empresas do Brasil e dos Estados Unidos associados à veiculação e pagamento de algumas dessas propagandas. Em alguns casos, sites promovidos mencionam operadoras registradas na Costa Rica, aumentando a complexidade da fiscalização.
Dificuldades na identificação de anunciantes e falhas na fiscalização
Especialistas em redes sociais apontam que a permanência de anúncios irregulares, não apenas de apostas, mas também de outros produtos e serviços fraudulentos, é um problema recorrente nas plataformas da Meta. A dificuldade em identificar os reais responsáveis e a falta de rigor nos mecanismos de verificação de anunciantes são apontados como falhas críticas.
Bruno Mattos e Nicole Sanchotene, do NetLab da UFRJ, destacam que a Meta possui informações cruciais, como histórico de mudanças de nome de páginas e administradores, que poderiam auxiliar na fiscalização. No entanto, a falta de transparência e a ausência de dados verificados sobre contratantes e origem dos pagamentos dificultam a identificação de estruturas coordenadas por trás das publicidades ilegais.
A pesquisadora Sanchotene defende que a Biblioteca de Anúncios da Meta deveria preservar informações sobre campanhas retiradas, incluindo quem as financiou, quanto foi gasto e quais públicos foram visados. Essa maior transparência seria fundamental para dimensionar o financiamento das operações e responsabilizar os envolvidos na veiculação de anúncios proibidos.
Milhões de brasileiros cadastrados em plataformas de apostas
Em paralelo, o Ministério da Fazenda informou, através de resposta à Lei de Acesso à Informação, que identificou 33,6 milhões de CPFs com cadastro ativo em pelo menos uma marca no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Desses apostadores, a maioria, 67,65%, são homens, e 32,35% são mulheres.
Os grupos etários de até 24 anos e de 25 a 30 anos somam 42,16% do total de apostadores identificados. A faixa de 31 a 40 anos representa outros 28,85%. Em junho, o último mês consolidado, 8,1 milhões de CPFs realizaram apostas esportivas e 8,5 milhões apostaram em jogos online, sendo que uma mesma pessoa pode estar em ambos os grupos.
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