Entidades empresariais se unem para pressionar Senado e manter escala 6×1, em contrapartida à aprovação da Câmara que visa reduzir jornada.
Uma forte articulação de entidades empresariais foi lançada nesta terça-feira (9) com o objetivo de pressionar o Senado Federal a avançar com a chamada “PEC do Trabalho Flexível” (PEC 12/2026). Essa proposta, apresentada pela oposição bolsonarista, surge como uma resposta direta à aprovação, pela Câmara dos Deputados no fim de maio, do fim da escala 6×1.
A mobilização, materializada em uma carta aberta intitulada “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, reúne cerca de 3 mil entidades patronais. Essas organizações afirmam representar mais de 40 milhões de empregos e aproximadamente 90% do PIB brasileiro. Entre os principais signatários estão a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Movimento Pró-Brasil.
A iniciativa empresarial ocorre em um momento de grande disputa sobre o futuro da PEC aprovada pela Câmara, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da adoção de dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. Essa proposta, que conta com o apoio do governo federal e de centrais sindicais, ainda não avançou no Senado.
Tramitação no Senado e a “PEC da Escala 7×0”
A tramitação da PEC que visa acabar com a escala 6×1 tem sido desacelerada sob a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador já indicou que a matéria não será levada diretamente ao plenário, devendo passar pelas comissões antes de qualquer votação. A definição do relator e do calendário de tramitação ainda depende de acordos entre as lideranças partidárias.
Enquanto isso, a PEC 12/2026, protocolada pela oposição um dia após a aprovação da proposta da Câmara, já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe um regime alternativo baseado em horas trabalhadas e em acordos individuais entre empregado e empregador. Essa proposta visa preservar a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais e a manutenção da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Defensores do fim da escala 6×1 apelidaram essa proposta alternativa de “PEC da escala 7×0”, alertando para o risco de jornadas distribuídas por todos os dias da semana.
Argumentos do Lobby Patronal contra a Redução da Jornada
No manifesto divulgado, as entidades empresariais argumentam que a redução obrigatória da jornada de trabalho aumentaria os custos para as empresas, afetaria os investimentos e, consequentemente, elevaria os preços de produtos e serviços. Em contrapartida, defendem que a PEC 12 ampliaria a autonomia dos trabalhadores para negociar horários e carga horária de acordo com suas necessidades individuais.
A mobilização empresarial intensifica a pressão sobre os senadores justamente em um período em que o futuro da proposta aprovada pela Câmara permanece indefinido. Nas últimas semanas, representantes do setor produtivo têm se posicionado publicamente contra o fim da escala 6×1 e a favor de uma tramitação mais lenta da matéria no Senado.
Impasse e o Papel do Governo Lula
Nos bastidores do Congresso, o movimento empresarial tem encontrado eco entre senadores da oposição e setores que defendem uma revisão mais profunda da proposta. Entidades empresariais têm intensificado o lobby junto ao Senado para fortalecer a “PEC do Trabalho Flexível” e ampliar o debate sobre os impactos econômicos da redução da jornada.
Com a PEC do fim da escala 6×1 ainda sem cronograma definido e a PEC 12 já pronta para iniciar sua análise na CCJ, o governo Lula (PT) busca evitar atritos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que deve definir ainda nesta semana o rito de tramitação de ambas as propostas. A avaliação do Palácio do Planalto é que, por ora, é improvável que ambos os textos avancem antes do recesso parlamentar, previsto para meados de julho.
Deixe um comentário