Diálogo entre Cláudio Castro e André Mendonça sobre Sérgio Cabral: Mensagens Revelam Contato Urgente
Mensagens obtidas pela Polícia Federal indicam uma conversa entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em novembro de 2022. O assunto central era o pedido de habeas corpus em favor do ex-governador Sérgio Cabral, um caso de grande repercussão que estava em análise na Segunda Turma do STF, colegiado do qual Mendonça faz parte.
O contato se deu em um momento crucial do processo, com o ministro André Mendonça tendo pedido vista dos autos pouco antes. A troca de mensagens, divulgada com base em informações da Folha de S.Paulo, sugere uma busca por informações e, possivelmente, por influência no desfecho do caso.
As comunicações revelam a urgência sentida por Castro em tratar do chamado “caso Cabral”, enviando diretamente ao ministro documentos relacionados aos pedidos de soltura. A interação levanta debates sobre os limites da comunicação entre autoridades políticas e membros do judiciário em processos sensíveis. Conforme informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
O Contato e o Caso Cabral
Na noite de 11 de novembro de 2022, Cláudio Castro enviou uma mensagem ao ministro Mendonça expressando a necessidade de falar “com urgência” sobre o “caso Cabral”. Castro anexou dois arquivos, ambos referentes a pedidos de habeas corpus e de alvará de soltura apresentados pela defesa de Sérgio Cabral. A iniciativa de Castro demonstrava sua preocupação com o andamento do processo.
Em resposta, André Mendonça descreveu o processo em questão, que tratava da prisão preventiva de Cabral por corrupção, decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro informou que ligaria em poucos minutos e, sete minutos depois, encaminhou a Castro um link para o habeas corpus no site do STF. Essa ação facilitou o acesso do governador às informações processuais.
O Voto de Mendonça e a Soltura de Cabral
A participação de André Mendonça no caso se intensificou após ele pedir vista do processo em 24 de outubro de 2022, quando o relator, ministro Edson Fachin, havia votado contra o recurso de Cabral. Mendonça devolveu o caso para julgamento em 28 de novembro. Em 9 de dezembro, o ministro votou pela soltura de Sérgio Cabral, argumentando que o prazo da prisão preventiva havia se tornado excessivo.
A decisão final do STF, em 16 de dezembro de 2022, revogou a prisão de Cabral por 3 votos a 2. Após seis anos de prisão preventiva, o ex-governador passou ao regime domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica. Em seu voto, Mendonça classificou a detenção como um ilegal “cumprimento antecipado de pena”, reforçando sua posição sobre a duração da prisão.
Posicionamentos das Defesas
O gabinete do ministro André Mendonça declarou que o ministro **não mantém amizade** com Cláudio Castro, e que o conhecimento entre eles é estritamente institucional, datando de quando Mendonça ocupava o Ministério da Justiça. Foi enfatizado que não há registro de tratativas sobre o mérito do processo, e que as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos autos judiciais. A defesa de Mendonça ressaltou a independência de suas decisões.
Por sua vez, Cláudio Castro afirmou que a discussão sobre a possibilidade de soltura de Cabral se deu pela **relevância do tema para o estado**, mas negou ter feito qualquer pedido específico sobre o processo judicial a Mendonça ou a qualquer outro membro do STF. A defesa de Castro explicou que expressões como “amigo”, “parceiro” e “irmão” são comuns no meio político e **não indicam intimidade pessoal**, mas sim uma relação de cordialidade e costume na linguagem política.
Contexto da Operação Sem Refino
As mensagens em questão foram reunidas no contexto da Operação Sem Refino. Esta operação investiga suspeitas de favorecimento na concessão de licenças para a refinaria Refit no Rio de Janeiro. A ação foi autorizada por Alexandre de Moraes, que também determinou a retirada do sigilo do caso, embora os diálogos permaneçam sob reserva. É importante notar que o ministro André Mendonça **não é investigado** nesta operação.
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