Especialista alerta que classificar PCC e CV como terroristas pode fortalecer facções criminosas
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, uma medida que entrou em vigor recentemente, pode gerar um efeito inesperado e prejudicial. Ao invés de enfraquecer as facções, a medida corre o risco de torná-las mais organizadas, sofisticadas e, consequentemente, mais poderosas e resilientes.
Essa é a visão de Nikos Passas, criminologista e professor da Universidade Northeastern, nos Estados Unidos. Com vasta experiência em convenções da ONU contra corrupção e crime organizado transnacional, Passas acompanha de perto a estratégia americana de combate ao narcoterrorismo na América Latina. Ele argumenta que a história mostra que medidas rigorosas podem, paradoxalmente, impulsionar o crescimento dessas organizações.
A capacidade de adaptação e resiliência do PCC e do CV, que cresceram e expandiram suas operações nas últimas décadas apesar dos esforços de contenção, é um fator chave nessa análise. A inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) representa um novo desafio inicial, mas sem uma colaboração internacional efetiva, o cenário pode se reverter em favor dos criminosos, conforme explica Passas. A informação é da BBC News Brasil.
Risco de fortalecimento e sofisticação das facções
Segundo Nikos Passas, a designação de terrorismo pode forçar o PCC e o CV a buscarem novas formas de operar, incluindo o desenvolvimento de estratégias financeiras e legais mais sofisticadas. Ele adverte que a história demonstra que essas organizações criminosas frequentemente recorrem a aconselhamento jurídico especializado para contornar a lei.
A fragmentação de operações é outra consequência potencial. Quando as autoridades apertam o cerco, as facções tendem a se espalhar por novas regiões geográficas e jurisdições, tornando-se mais difíceis de detectar e combater. Essa expansão, aliada à busca por conhecimentos jurídicos avançados, pode resultar em organizações ainda mais poderosas.
Cooperação internacional é crucial, mas incerta
Passas enfatiza que a colaboração estreita entre os governos é essencial para o sucesso de qualquer medida contra o crime organizado. No entanto, o cenário atual, marcado por divergências entre Brasil e Estados Unidos, gera incerteza sobre a efetividade dessa cooperação. O governo brasileiro se opôs à medida, temendo interferência na soberania nacional e conflitos com a legislação interna.
A decisão americana ocorreu logo após uma viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington, onde se reuniu com figuras políticas dos EUA, adicionando um tom político à situação. Passas sugere que esse aspecto pode ser explorado pelas facções, que poderiam alegar estarem agindo contra interferências externas e buscar apoio político adicional.
Sanções e o afastamento do sistema financeiro americano
A inclusão do PCC e CV na lista de FTOs também implica em sanções econômicas e comerciais através do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac). Isso significa o bloqueio de bens nos EUA e penalidades para quem fornecer apoio material às facções. Essa pressão financeira pode levar as organizações a se afastarem do sistema financeiro americano e do dólar.
Passas explica que essa situação pode incentivar a desdolarização e a busca por alternativas financeiras para evitar a jurisdição dos EUA. Para o PCC e o CV, que já possuem operações internacionais significativas na Europa e África, as sanções podem intensificar o afastamento dos Estados Unidos, com a lavagem de dinheiro sendo reintroduzida na economia brasileira de formas mais complexas.
Desafios para o monitoramento e a eficácia da lei
A eficácia das sanções americanas depende diretamente da cooperação com autoridades nacionais e internacionais. Sem um acordo robusto entre as polícias dos EUA, Europa e África, o monitoramento das movimentações financeiras e operacionais das facções se torna mais desafiador para os Estados Unidos.
Conforme Passas, a lei americana possui alcance extraterritorial, mas sua efetividade está atrelada à colaboração com as autoridades locais. Se os alvos se movem para fora do alcance direto dos EUA, a aplicação da lei se torna mais complexa, exigindo uma estratégia coordenada e integrada para um combate eficaz.
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